O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela trama golpista. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos três anos das invasões golpistas às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Os presentes ao evento comemoraram a decisão do petista.
Ao discursar, Lula afirmou que o “8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia”.
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF”, disse o presidente.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade, e, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em série, meias convicções. Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepressível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões. Não se amedrontou diante das ameaças, não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecido. Sua conduta certamente será lembrada pela História”, acrescentou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano.
O veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Lula já vinha sinalizando que faria o veto desde que o projeto estava em tramitação no Congresso, por considerar que o texto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
A proposta estabelece:
– um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
– redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
– que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O que acontece se o projeto virar lei?
No caso de o veto de Lula ser derrubado pelo Congresso e o projeto virar lei, o texto pode alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade das leis.
Se o STF decidir pela inconstitucionalidade, a lei será anulada.
Condenações
Três anos após as depredações golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do STF condenou 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 menos severos. Apenas em 2025, o colegiado julgou os quatro núcleos apontados como principais pela denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o objetivo dessa movimentação era manter o governo de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
