Jundiaí realizou a primeira audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro teve como objetivo apresentar as projeções financeiras e as prioridades administrativas para o próximo exercício, fundamentadas em um cenário de reorganização das contas públicas e responsabilidade fiscal.
Equilíbrio e gastos
Um dos pontos centrais da exposição foi o esforço de reequilíbrio financeiro empreendido no último ano. A administração municipal promoveu uma revisão de contratos em diversas secretarias, visando a eficiência do gasto e a redução de despesas supérfluas.
Além da contenção de despesas, a gestão utilizou mecanismos da Emenda Constitucional nº 136, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM). A medida conferiu flexibilidade ao orçamento, permitindo a utilização de superávits de fundos municipais para o cumprimento de obrigações financeiras urgentes, com ênfase no setor da saúde.
Indicadores e metas
As projeções para 2027 indicam uma trajetória de estabilidade. O município prevê um resultado primário positivo de R$ 1,75 milhão e um resultado nominal de R$ 4,56 milhões. Esses indicadores sugerem que a arrecadação prevista será suficiente para fazer frente às despesas correntes e aos investimentos já planejados, sem gerar novos déficits.
Quanto ao endividamento, a previsão é de queda. Após um pico estimado para 2026, o índice deve recuar para 19,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2027. O gasto com pessoal também permanece sob controle, com projeção de comprometimento de 43,10% da RCL, margem confortavelmente abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este cenário permitiu, inclusive, o planejamento para a continuidade do pagamento de férias-prêmio que estavam retidas desde 2024.
Prioridades
O planejamento da LDO 2027 está integrado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, elencando 64 ações estratégicas. As premissas econômicas adotadas baseiam-se em uma inflação estimada de 3,80% e no comportamento histórico das receitas locais.
Entre os eixos prioritários destacam-se programas voltados à humanização da saúde, zeladoria urbana, educação e mobilidade. A proposta reforça o compromisso com a manutenção da qualidade dos serviços públicos, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária em tempo real pelo Portal da Transparência, consolidando os mecanismos de controle social e governança técnica.
