O governo federal quer aproveitar a renegociação da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para antecipar a construção obrigatória de uma segunda pista de pouso e decolagem no terminal. O objetivo é ampliar as alternativas de tráfego aéreo e evitar um possível colapso do sistema aeroportuário paulista nos próximos anos, de acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, que envolvem discussões conduzidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) no âmbito da renegociação do contrato da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procurado pelo Correio da Manhã, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que acompanha, junto à Anac e demais interessados, as negociações sobre a renovação da concessão de Viracopos. Em nota, a pasta afirmou que a agência reguladora instituiu, em setembro de 2025, “uma Comissão de Autocomposição para ajustar as questões contratuais com a concessionária”.
O ministério acrescentou ainda que segue “estritamente as diretrizes técnicas para a resolução do caso” e destacou que o processo tramita sob sigilo. A resposta não confirma nem desmente diretamente a existência de discussões sobre a antecipação da nova pista, mas reconhece a continuidade das negociações sobre o futuro da concessão.
Viracopos opera atualmente com apenas uma pista de pouso e decolagem e registra cerca de 124,6 mil operações anuais. Pelo contrato original da concessão, firmado em 2012, a construção de uma segunda pista só seria obrigatória quando o aeroporto atingisse a marca de 178 mil pousos e decolagens por ano.
De acordo com a Folha, o governo federal avalia que aguardar esse crescimento pode gerar um gargalo operacional no sistema aeroportuário paulista. A proposta em análise seria desvincular a obra da demanda futura e antecipar sua execução.
Estudos considerados pelo governo apontam cenários diferentes para a saturação do sistema formado pelos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos. Um levantamento da 7ª Rodada de concessões federais indica que o limite operacional pode ser atingido em aproximadamente três anos.
Já o Plano Aeroviário Nacional, principal documento de planejamento de longo prazo da aviação brasileira, projeta que a saturação poderia ocorrer em cerca de cinco anos, mesmo com ampliações previstas nos principais aeroportos paulistas.
Outro estudo, elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresenta um cenário mais conservador e estima que o sistema aeroportuário de São Paulo poderia atingir o limite de capacidade em aproximadamente 12 anos.
Segundo a reportagem da Folha, a avaliação técnica do MPor é de que a construção de uma nova pista em Viracopos levaria cerca de cinco anos para ser concluída, o que exigiria o início antecipado das obras para evitar pressão futura sobre a malha aérea paulista.
As discussões sobre a concessão ocorrem em meio a uma longa crise contratual envolvendo Viracopos. O aeroporto acumula disputas judiciais, arbitragens, tentativas frustradas de relicitação e ameaças de caducidade da concessão.
O passivo da concessionária junto à Anac ultrapassa R$ 5 bilhões, segundo dados citados pela Folha, incluindo dívidas relacionadas a outorgas, contribuições mensais e multas regulatórias. A concessionária, por sua vez, sustenta que possui créditos bilionários a receber da União.
As tentativas de acordo passaram pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024, mas terminaram sem consenso. Em junho de 2025, expirou o prazo da relicitação da concessão.
Desde então, o processo passou a ser discutido em uma comissão de autocomposição criada pela Anac. Segundo a Folha, ao menos 35 reuniões técnicas já foram realizadas para buscar um novo modelo contratual para Viracopos.
