A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defendeu que qualquer redução da jornada de trabalho no Brasil deve ser precedida por aumento de produtividade. A posição foi apresentada em encontro realizado na última terça-feira (3), em Brasília, com a participação de representantes do Sincomercio de Jaú, do Sincomercio de Mirassol, do Sindilojas de Campinas e da Frente Parlamentar da Agropecuária, além de outras lideranças do Congresso.
Durante a ocasião, a FecomercioSP assinou o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, ao lado de cerca de uma centena de representantes do setor produtivo. O documento estabelece quatro prioridades: preservação dos empregos formais; uso da produtividade como base para desenvolvimento social e sustentabilidade econômica; diferenciação por setor e utilização da negociação coletiva para ajustes de jornadas e salários; além da promoção de debates técnicos aprofundados e governança no diálogo social.
O sociólogo José Pastore, que coordena o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, destacou que uma condição essencial para a redução da jornada é o ganho operacional. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo os quais cada hora trabalhada na Noruega gera US$ 93, enquanto no Brasil a produtividade é de US$ 17 por hora. “É uma diferença brutal de produtividade”, disse.
Dados mais recentes de 2024 indicam que cada hora de trabalho de um brasileiro produziu US$ 21,4, mantendo o país na 78ª posição no ranking global da Conference Board. Em comparação, trabalhadores norte-americanos lideram a lista, com US$ 94,8 por hora. Para Pastore, o aumento de produtividade deve preceder qualquer diminuição da jornada, pois são os resultados desse processo que viabilizam a redução. “O aumento de produtividade só é possível se houver melhoria na administração das empresas, na infraestrutura, na tecnologia, entre outros fatores. Isso não ocorre da noite para o dia”, afirmou.
O sociólogo ressaltou ainda que experiências internacionais não ocorreram por imposição. Nos Estados Unidos, por exemplo, a jornada anual foi reduzida em 11 horas ao longo de 15 anos, enquanto os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziram cerca de 55 horas no mesmo período. No Brasil, a proposta em discussão prevê redução de aproximadamente 480 horas de uma só vez.
Outro ponto abordado no encontro foram os impactos econômicos da proposta de diminuição da jornada. Cálculos da FecomercioSP indicam que a medida elevaria o custo trabalhista em 22% no país, um aumento difícil de absorver, especialmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Segundo o Sebrae, essas empresas geram cerca de 1 milhão de empregos por ano. Caso a proposta seja aprovada, estima-se a eliminação de 1,2 milhão de vagas já no primeiro ano, além de possível retração de até 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Lideranças sindicais presentes ao encontro, como José Roberto Pena (Sincomercio de Jaú), Gisela Lopes (Sincomercio de Mirassol) e Carlos Augusto Gobbo (Sindilojas de Campinas), reforçaram que setores como Comércio, Indústria, Agronegócio e Transportes enfrentariam dificuldades adicionais para reorganizar escalas, podendo ser necessário contratar mais trabalhadores apenas para cobrir folgas. Há também risco de surgirem contratos diferenciados, o que comprometeria a isonomia e ampliaria a insegurança jurídica.
O Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho enfatiza que o debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser interpretado como escolha entre qualidade de vida e atividade econômica. As entidades signatárias defendem que ambos os objetivos podem avançar simultaneamente, desde que o emprego formal seja preservado e as mudanças construídas com base em análises técnicas, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e Poder Público.
O documento ainda sugere que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional adequado à construção de consensos duradouros, com estudos sobre impactos e alternativas de implementação. “Estamos alinhados ao manifesto porque entendemos que a Constituição não pode ser emendada dessa forma. Temos a negociação coletiva, e o tema precisa ser prorrogado para o ano que vem, visto que pode prejudicar muita gente”, afirmou Gisela Lopes.
