O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.
A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:
R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino.
A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPMI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.
Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro.
Viana se defende
O senador Carlos Viana nega irregularidades e diz que vai prestar esclarecimentos. O senador afirmou que é uma “pessoa pública” e que responderá “com tranquilidade”, porque, segundo ele, não há problemas em sua atuação.
O parlamentar sugere motivação política ao citar ação. “Há um questionamento específico provocado por dois deputados e isso vem depois de uma série de questões”, disse. Ele acrescentou que, “se não for uma provocação constitucional republicana, está muito claro que é uma retaliação às minhas falas”.
*com informações da Agência Brasil
