O Correio da Manhã recebeu uma denúncia de que o Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER-SP) tentou despejar, sem ordem judicial, uma moradora de 63 anos de idade que tem um comércio há mais de 15 anos às margens Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324) em Campinas. Questionado, o órgão afirmou que “a senhora, já beneficiária de aluguel social e contemplada com carta de crédito, manifestou concordância com a realocação, juntamente com as últimas famílias ainda residentes na região, a ser realizada até a próxima semana” (leia mais abaixo).
Entretanto, o advogado de dona Maria de Lourdes, Augusto César Silva Santos Gandolfo, do Movimento de Resistência Miguel Melhado – Campo Belo (MRMM), rebate as informações do DER-SP. “Dona Maria não recebeu carta de crédito até o momento e tampouco concordou com a saída do espaço, porque ela não tem para onde ir”, afirma.
Sustenta que o plano que o departamento fechou com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) foi feito sem consultar os moradores e que não contempla que continuem no bairro.
“O que é oferecido a essas pessoas, como no caso da Dona Maria, são apartamentos em regiões do outro lado da cidade”, forçando-os a ficar longe da família, da igreja, dos conhecidos e dos amigos. “Dona Maria é viúva, chefe de família e trata de dores crônicas na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Campo Belo. Mantém um pequeno comércio onde mora, há décadas. É a forma com que ela sobrevive. Se sair, terá que ir para um local onde possa continuar a atividade na mesma região”.
Ainda de acordo com o advogado, o imóvel está localizado integralmente dentro da faixa de domínio do DER-SP, conforme levantamento da autarquia e da Prefeitura, mas a tentativa de remoção é arbitrária e ilegal por não possuir mandado judicial para o despejo.
A ação foi interrompida pela intervenção de membros do Movimento de Resistência Miguel Melhado, que atuaram em defesa da moradora. Gandolfo ainda afirmou que a entidade vai processar o departamento “pelas atitudes tomadas pela autarquia estadual durante o processo de execução das obras”.
Novela
O DER-SP se comprometeu a fornecer uma carta de crédito não onerosa no valor de R$ 200 mil para para cada morador desalojado, além da destinação de um lote para a realocação do ponto comercial como parte das condicionantes do licenciamento ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O DER-SP ainda não possui a licença de operação da Companhia por descumprir condicionantes que incluem a construção de uma travessia no Km 90,6 e a realocação adequada de moradores e comerciantes atingidos pelas obras de duplicação da estrada, que liga Vinhedo ao Aeroporto de Viracopos em Campinas.
O outro lado
Em nota enviada ao Correio da Manhã, o DER-SP “esclarece que nenhuma família ou comerciante impactado pelas obras de modernização da rodovia ficará desamparado ou privado do pleno exercício de seus direitos”.
Em relação às famílias impactadas, “100 são elegíveis ao reassentamento por meio de convênio DER–CDHU, com carta de crédito de até R$ 200 mil. Até a entrega da moradia definitiva, recebem auxílio-aluguel no valor de R$ 605, em parceria entre o DER e a Prefeitura”.
Ainda de acordo com o comunicado, casos específicos “são tratados individualmente, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública. Também foi destinada área para a realocação de 31 comerciantes formais”.
Já em relação à dona Maria, pontuou que “a senhora, já beneficiária de aluguel social e contemplada com carta de crédito, manifestou concordância com a realocação, juntamente com as últimas famílias ainda residentes na região, a ser realizada até a próxima semana”.
Por fim, declarou que “presta apoio jurídico e assistência social às famílias e acompanha todas as tratativas necessárias, em articulação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)”.
