A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na produção e comercialização de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (10), novos requerimentos e decidiu reforçar a convocação de representantes de empresas envolvidas nos empreendimentos analisados. A deliberação ocorreu após a ausência de pessoas intimadas a prestar esclarecimentos ao colegiado.
Entre os pontos centrais da reunião esteve a expectativa frustrada de ouvir um representante da incorporadora Cyrela Brazil Realty S.A., que não compareceu à oitiva previamente agendada. Diante da ausência, os membros da CPI aprovaram um requerimento para que integrantes da diretoria da empresa e de outras corporações relacionadas aos projetos investigados sejam convocados para as próximas reuniões.
O colegiado avaliou que cabe à comissão definir quais representantes devem prestar depoimento, considerando o porte das empresas envolvidas e a relevância das informações necessárias para o avanço das investigações. A CPI apura supostas distorções no uso do programa de habitação popular, incluindo indícios de comercialização de unidades destinadas a famílias de baixa renda em desacordo com as normas vigentes.
Além do reforço às intimações, os vereadores discutiram a possibilidade de adoção de medidas mais rigorosas para garantir o comparecimento de pessoas convocadas. A comissão ressaltou que os prazos legais seguem em andamento e que o não atendimento às convocações pode comprometer o andamento dos trabalhos.
Durante a reunião, também foi aprovado o envio de um ofício ao Banco Central do Brasil. O pedido solicita informações sobre a eventual comercialização de unidades imobiliárias sem o devido registro de confirmação, o que pode configurar irregularidade no sistema financeiro e imobiliário. O objetivo é cruzar dados bancários e registros formais com os contratos analisados pela CPI.
Outro requerimento aprovado solicita informações adicionais de testemunhas que relataram possíveis irregularidades envolvendo a incorporadora Benx. Segundo as denúncias encaminhadas à comissão, compradores teriam adquirido imóveis sem saber que se tratavam de unidades classificadas como Habitação de Interesse Social, o que levantou questionamentos sobre transparência e cumprimento das regras do programa.
A comissão avalia ainda a realização de uma reunião específica para ouvir moradores que possam ter adquirido imóveis com possíveis irregularidades. A intenção é reunir relatos diretos de compradores para subsidiar a apuração e verificar se houve falhas na comunicação, no enquadramento dos imóveis ou na condução das vendas.
Além da ausência registrada na reunião desta terça-feira, a CPI voltou a criticar o não comparecimento de outros empresários já intimados anteriormente. Entre os casos mencionados está o de representantes de incorporadoras que, apesar de convocados, não prestaram depoimento nem apresentaram justificativas consideradas adequadas pelo colegiado.
Os integrantes da comissão destacaram que há documentação em análise que aponta possíveis fraudes e desvios no uso das políticas públicas de habitação, o que reforça a necessidade de ouvir dirigentes e responsáveis pelas empresas investigadas. A CPI reiterou que o objetivo é esclarecer os fatos, identificar eventuais responsabilidades e propor medidas corretivas ao final dos trabalhos.
Os trabalhos da reunião foram conduzidos pelo presidente da CPI HIS, vereador Rubinho Nunes (União). Também participaram o vice-presidente, vereador Nabil Bonduki (PT), e os vereadores Isac Félix (PL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
