A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (10), uma nova rodada de depoimentos para discutir a coleta de dados biométricos de moradores da capital paulista por meio do escaneamento da íris. A investigação busca apurar a atuação da empresa Tools for Humanity, que promoveu o procedimento oferecendo incentivos financeiros aos participantes.
Durante a reunião foram ouvidas duas convidadas: uma especialista em segurança da informação e legislação de proteção de dados e a líder de políticas públicas da empresa no Brasil. Entre os temas discutidos estiveram os riscos associados ao armazenamento de dados biométricos, as garantias de proteção dessas informações, o funcionamento do sistema utilizado pela companhia e o modelo econômico do projeto.
A especialista destacou que dados biométricos, como reconhecimento facial e leitura da íris, são classificados pela legislação brasileira como informações sensíveis. Por essa razão, segundo ela, o tratamento e o armazenamento desses dados exigem níveis mais rigorosos de segurança e transparência. A legislação de proteção de dados prevê regras específicas para o uso dessas informações e estabelece obrigações para empresas que realizam esse tipo de coleta.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a transferência internacional dessas informações. De acordo com a análise apresentada, quando dados pessoais são enviados para servidores ou entidades localizadas fora do país, é necessário que existam garantias jurídicas compatíveis com a legislação brasileira. Uma das possibilidades previstas em lei é o reconhecimento de que o país de destino possui normas equivalentes de proteção de dados. Caso isso não ocorra, outras salvaguardas precisam ser adotadas, como cláusulas contratuais específicas entre as instituições envolvidas.
Também foi discutida a forma como os dados captados pela empresa são tratados após o escaneamento. Segundo a especialista, investigações conduzidas por autoridades europeias analisaram o funcionamento do sistema utilizado para transformar a imagem da íris em um código digital. Em estudos realizados na Alemanha, foi apontado que esses códigos são fragmentados e armazenados em servidores diferentes, administrados por instituições responsáveis pela guarda das informações.
Apesar desse modelo de armazenamento distribuído, as análises indicaram que essas entidades estariam vinculadas à organização responsável pelo projeto, o que poderia permitir a recomposição do código completo caso os fragmentos fossem reunidos novamente. A avaliação apresentada durante a reunião destacou que essa possibilidade levanta questionamentos sobre o grau real de anonimização prometido no processo.
Outro aspecto abordado foi a forma como as informações são apresentadas aos participantes do procedimento. De acordo com a especialista, a legislação estabelece que a coleta de dados pessoais deve ser acompanhada de explicações claras sobre a finalidade do uso das informações e sobre o que ocorrerá após o armazenamento. A ausência de esclarecimentos completos pode comprometer o entendimento do cidadão sobre o processo e, consequentemente, o consentimento dado para a coleta.
Na sequência, a representante da Tools for Humanity apresentou esclarecimentos sobre o funcionamento das operações da empresa. Ela explicou que os operadores responsáveis pelos equipamentos de escaneamento atuam mediante contratos de prestação de serviços. A remuneração desses profissionais pode considerar diferentes critérios, incluindo indicadores de qualidade no atendimento e o número de registros realizados durante o período de trabalho.
Questionada sobre o modelo de negócios do projeto, a representante afirmou que a empresa ainda está em fase de expansão global e não registra lucro atualmente. Segundo ela, o objetivo principal neste momento é ampliar a rede de usuários e consolidar a tecnologia desenvolvida pela companhia.
A expectativa, de acordo com a explicação apresentada, é que no futuro a ferramenta possa ser utilizada por empresas interessadas em sistemas capazes de diferenciar usuários humanos de robôs na internet. A proposta seria oferecer soluções para autenticação digital em ambientes online, especialmente diante do crescimento de ataques automatizados e do uso de bots em diferentes plataformas.
A representante também afirmou que os participantes não pagam para realizar o escaneamento da íris. Segundo ela, o procedimento pode incluir incentivos para estimular a adesão, mas não envolve cobrança para quem decide participar.
Durante o encontro, ainda foram mencionadas discussões regulatórias envolvendo o projeto em alguns países europeus. A representante afirmou que as operações da empresa variam conforme as regras de cada local e que a organização mantém diálogo com autoridades responsáveis pela fiscalização.
Após as oitivas, a presidência da CPI avaliou que os depoimentos contribuíram para ampliar o debate sobre os impactos da coleta de dados biométricos e sobre as garantias de proteção dessas informações. A comissão busca compreender de forma mais detalhada o funcionamento do sistema utilizado pela empresa, suas perspectivas de uso comercial e os possíveis riscos associados ao armazenamento de dados sensíveis de cidadãos.
A investigação prossegue com novas diligências e a análise de documentos relacionados ao funcionamento do projeto e às atividades da empresa na cidade de São Paulo.
