Os Correios deverão implementar um sistema alternativo de entregas em regiões classificadas como “áreas restritas” na Região Metropolitana de São Paulo.
A medida faz parte de um acordo firmado com a Defensoria Pública da União (DPU) e homologado pela Justiça Federal no último dia 5. O objetivo é assegurar o direito ao serviço postal a moradores de locais onde a empresa suspendeu as entregas domiciliares por questões de segurança.
Segundo a DPU, as chamadas Áreas de Restrição de Entregas (ARE) são definidas por normas internas da estatal e correspondem a locais onde os carteiros enfrentam risco durante o trabalho. Nesses casos, os Correios podem adotar “medidas defensivas”, como prazos de entrega mais longos ou a exigência de retirada das encomendas nas agências.
Com o novo acordo, a estatal deverá ampliar as opções de entrega, recorrendo a prestadores locais contratados via Sistema de Registro de Preços (SRP), pequenas empresas (MEIs) e terminais de autoatendimento. Esses equipamentos permitirão que moradores de áreas restritas retirem suas encomendas utilizando QR Codes ou códigos de acesso enviados pelos Correios.
A DPU informou que a estatal também terá de divulgar de forma transparente os critérios que levam à restrição de entregas e os novos modelos de atendimento alternativo, garantindo que os consumidores saibam como proceder para receber seus pacotes.
A lista de locais da Grande São Paulo onde o novo sistema será implantado ainda não foi divulgada.
