A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (2), o Projeto de Lei 415/2026, que cria o Programa Bolsa Monitoria para estudantes da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), instituição pública estadual. O texto segue para sanção do governador. Segundo o texto aprovado, o programa prevê concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação que participarem de atividades de ensino, pesquisa e extensão na instituição, exercendo funções de monitoria. As bolsas terão duração de um ano, com referência ao ano letivo, e atividades deverão ocorrer fora da grade curricular, com carga horária semanal entre quatro e oito horas. O valor do benefício será definido por decreto.
Cetesb opera fiscalização em São Paulo
A Cetesb realizou nesta terça-feira (2) operação de fiscalização em 28 pontos de rodovias contra emissões de veículos a diesel, das 9h às 13h, com apoio da Polícia Militar Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal. O foco é identificar excesso de fumaça preta e adulteração de sistemas como ARLA 32. Veículos irregulares podem receber multa de R$ 2.305,20 e redução de até 70%. A ação integra a Operação Inverno 2026 e reforça controle ambiental.
Assembleia debate mudanças na CNH
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediou, na segunda-feira (1º), seminário sobre o Projeto de Lei Federal 8085/2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças discutidas estão a obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas durante a formação de condutores, a ampliação da carga horária prática e a possibilidade de obtenção da habilitação a partir dos 16 anos. O projeto também prevê redução de custos para emissão da CNH, simplificação de procedimentos e regulamentação da micromobilidade.
Inscrições para Etecs vão até sexta
Inscrições para o Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do 2º semestre de 2026 seguem até 5 de junho, às 20h, no site vestibulinho.etec.sp.gov.br. A taxa é de R$ 50. A prova ocorre em 21 de junho, às 13h30. O processo oferece cerca de 33 mil vagas em cursos técnicos e especializações, nas modalidades presencial, semipresencial e online em todo o estado. Inscrição somente após pagamento da taxa.
Menor índice
São Paulo teve o menor índice de perdas de água entre as cinco capitais mais populosas, segundo o estudo Perdas de Água 2026. Índice da capital foi de 24,4%, atendendo à meta do Marco Legal do Saneamento para 2033 e ficando abaixo de Brasília (31,5%), Rio de Janeiro (38,9%), Fortaleza (48,8%) e Salvador (53,3%).
Programa Exporta
As inscrições para a segunda turma de 2026 do programa Exporta SP seguem abertas até 26 de junho, informa a InvestSP. A iniciativa gratuita é voltada à internacionalização de micro, pequenas e médias empresas, startups e produtores rurais paulistas, com capacitação on-line de três meses, aulas semanais e mentorias.
SP Sem Fogo 2026
A Defesa Civil de São Paulo apresentou a Operação SP Sem Fogo 2026 com uso de inteligência artificial, câmeras e satélites para monitorar incêndios. O sistema integra dados em tempo real e parceria com o Waze. Também foi anunciado o Muralha do Fogo e plano de contingência com 613 municípios e reforço de equipes.
Autorização AEV
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), criada pelo Provimento nº 38/21, permite emissão digital pelo sistema e-Notariado para viagens de crianças e adolescentes. O documento é facultativo e válido em casos sem necessidade de autorização judicial, com regras específicas para viagens nacionais e internacionais, mediante validação.
CPI dos Lixões
A CPIs dos Lixões e de Materiais Contaminantes da Alesp ouviram o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Miazaki de Toledo, que apresentou dados sobre aterros sanitários e a classificação entre adequados e inadequados no estado. Segundo o órgão, entre 2021 e 2026 foram realizadas quase 5.500 inspeções.
Reunião ordinária
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp, presidida pelo deputado Jorge Wilson, realizou reunião ordinária nesta terça-feira (2), às 15h, no Plenário D. Pedro I. A pauta reuniu projetos sobre defesa do consumidor, com discussão de proibição de taxa de religação de serviços públicos.
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