O avanço das investigações sobre o Banco Master abriu uma frente sensível de apurações dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda em dezembro do ano passado, uma apuração publicada no Correio da Manhã, na coluna Magnavita, já alertava para o risco de circulação e uso político de informações fiscais e financeiras de ministros do STF e de seus familiares.
Como mostrava a coluna, tais pessoas são classificadas como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e, por essa razão, são monitorados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Qualquer movimentação mais alta precisa ser alertada.
Tal situação ganhou contornos concretos nesta semana, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo braço de investigação dentro do inquérito das Fake News para apurar se documentos e dados sigilosos da Receita Federal e do Coaf teriam sido vazados e usados para alimentar reportagens e suspeitas envolvendo integrantes da Corte, no contexto do caso Banco Master.
Há uma suspeita de que seja essa a razão das decisões controversas que o ministro Dia Toffoli tem tomado na condução do inquérito sobre o Banco Master.
Nesta sexta-feira (16), Toffoli reduziu de seis para dois dias o prazo previsto para a realização de uma rodada de depoimentos da Polícia Federal, marcada para o fim do mês. A decisão ocorre no mesmo momento em que o ministro prorrogou a investigação por mais 60 dias, atendendo a pedido da própria corporação.
A mudança de prazos foi interpretada nos bastidores como mais um capítulo de uma condução considerada errática por investigadores e especialistas, especialmente diante das críticas já feitas por Toffoli à PF. Em decisões anteriores, o ministro chegou a apontar “falta de empenho” da Polícia Federal no andamento das apurações.
Questionamentos
Além da redução do prazo, Toffoli autorizou o acesso de quatro peritos da Polícia Federal ao material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em janeiro. Os investigadores irão utilizar equipamentos de última geração para tentar acessar o conteúdo de celulares e dispositivos eletrônicos recolhidos durante as diligências.
Em Brasília, cresce o temor de que conversas e documentos sensíveis acabem vazando, com potencial para comprometer autoridades dos três poderes. O próprio Daniel Vorcaro afirmou à Polícia Federal que mantinha contatos com figuras influentes da política e do Judiciário.
Para o advogado constitucionalista Lucas de Oliveira Cerqueira, decisões judiciais precisam estar estritamente ancoradas nos autos.
“O Poder Judiciário tem como um dos princípios de sua atuação a imparcialidade. As decisões devem garantir justiça de uma forma que esteja centrada nos autos do processo e não em relações pretéritas ou interesses alheios”, afirma. Segundo ele, quando relações anteriores vêm à tona, a percepção pública pode ser afetada, ainda que os fatos precisem prevalecer.
Luxo e poder
Um dos eixos centrais da investigação envolve a mansão de luxo avaliada em R$ 36 milhões, localizada às margens do Lago Paranoá, em Brasília. São 1.700 metros quadrados de área construída, com hall de entrada, passarela de vidro sobre espelho d’água com carpas — peixe associado à nobreza no Japão — e vista privilegiada para o lago.
O imóvel era usado por Vorcaro para receber políticos e autoridades. Entre os visitantes estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dezenas de parlamentares e ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes. À Polícia Federal, Vorcaro declarou que construiu a casa para “aprofundar contatos” na capital federal.
Apuração da Receita Federal aponta que um empréstimo desviado do Banco Master pode ter sido usado para a compra do imóvel. A mansão está registrada em nome de um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zéttel, que chegou a ser detido na segunda fase da operação. Ele teve celular e passaporte apreendidos e foi liberado em seguida.
Críticas técnicas
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota manifestando preocupação com decisões que, inicialmente, determinaram o lacre do material apreendido e, depois, o envio das provas à Procuradoria-Geral da República. Para a entidade, cabe exclusivamente à perícia criminal oficial a produção da prova técnica, com garantia da cadeia de custódia e da integridade dos vestígios.
O criminalista Antonio Gonçalves avalia que, embora se presuma a experiência e imparcialidade do ministro, decisões sucessivas sem fundamentação clara geram insegurança jurídica. “Quando há desrespeito ao devido processo legal, como a determinação de acareação antes das oitivas ou a redução abrupta de prazos, há violação ao contraditório, à ampla defesa e à transparência”, afirma.
O caso Master teve início em 2024, ganhou escala nacional em 2025 com a liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central e se transformou, em 2026, em um teste institucional de grandes proporções. Com bloqueios que superam R$ 5,7 bilhões, disputas de competência e decisões controversas no Supremo, o inquérito segue ampliando seus desdobramentos — agora sob crescente escrutínio público e institucional.
