A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em São Paulo. A penalidade foi imposta em razão de falhas no fornecimento registradas em 2021, que resultaram em interrupções prolongadas no serviço.
A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo e defendeu a legalidade do ato administrativo. Após a aplicação da sanção, a empresa recorreu ao Judiciário sob o argumento de que a multa teria sido desproporcional e de que não foram observados princípios do devido processo legal. A concessionária também sustentou que parte das ocorrências decorreu de eventos climáticos adversos.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu que não houve irregularidades na tramitação do processo administrativo que resultou na penalidade. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado posteriormente pela AGU.
Na decisão, o magistrado afirmou que as deliberações da agência reguladora foram fundamentadas em critérios técnicos e objetivos de fiscalização, com base na legislação e nos indicadores de qualidade do serviço.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o órgão continuará atuando na defesa dos consumidores e no cumprimento dos padrões regulatórios. Os apagões registrados na capital paulista seguem sob análise de grupo de trabalho da AGU, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
