A pedido do vereador Wagner Romão (PT), a Primeira Parte da 76ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas — marcada para esta quarta-feira (03), às 17h — foi dedicada a discutir a importância da arborização urbana e o papel do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) na proteção ambiental da cidade. No último dia 6 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a norma que obrigava a Prefeitura de Campinas a consultar o Comdema para intervir na arborização em áreas públicas do município. Segundo a decisão, o Comdema deverá prestar informações no prazo de 30 dias. Depois o processo será encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Um dia antes da decisão judicial, dia 5 de novembro, o Correio da Manhã noticiou que a exuberante magnólia amarela (Magnolia champaca), que ficava na Rua Doutor Carlos Guimarães, 2008, no Cambuí, e foi cortada dois dias antes, com aval da Prefeitura, estava saudável.
Reunião na Câmara
O debate reuniu especialistas e representantes da sociedade civil. Estavam na mesa o presidente do Comdema, Tiago Lira; o engenheiro florestal e agrônomo José Hamilton de Aguirre Junior, mestre em Arborização Urbana e integrante do Movimento Resgate Cambuí; e a advogada Daiane Mardegan, também representante do movimento.
Romão, que preside a Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e pelo Enfrentamento às Mudanças Climáticas, ressaltou que a proposta pretendeu qualificar o debate público e fortalecer os mecanismos de controle socioambiental no município.
“Campinas tem registrado intervenções frequentes sem respaldo técnico — de podas drásticas a remoções e condenações de árvores. Não podemos mais conviver com ações feitas sem critério. É preciso assegurar responsabilidade técnica, laudos bem fundamentados e fiscalização efetiva”, afirmou o vereador.
O presidente do Comdema, Tiago Lira, afirmou que o governo municipal vem desrespeitando de forma recorrente as prerrogativas do conselho. Segundo ele, desde o início de sua gestão foram apresentadas diversas denúncias ao Ministério Público relatando que a Prefeitura deixou de submeter ao Comdema informações e documentos que, por lei, deveriam passar pela análise do colegiado.
Entre os exemplos citados por Lira estão a não submissão de propostas orçamentárias da área ambiental, além de planos, projetos e resoluções elaborados pelo Executivo sem consulta prévia ao conselho. Ele lembrou ainda que questões como o Plano Local de Arborização (PLAC) também chegaram ao Ministério Público após denúncias do Comdema.
Lira relatou que, em diálogo com o MP, o conselho propôs a criação de um protocolo institucional que garantisse a participação efetiva do Comdema em todas as etapas relacionadas a políticas ambientais — incluindo a arborização urbana. No entanto, segundo ele, o acordo vem sendo ignorado pela administração municipal.
“Chegamos a aprovar uma instrução normativa conjunta entre a Secretaria do Clima e o Comdema, validada pelo plenário, mas ela não tem sido observada”, afirmou. Ele também mencionou que uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser encaminhada, mas foi substituída por uma instrução normativa, o que, na prática, não resolveu o problema.
Para Lira, o cenário representa uma “crise institucional”, marcada pelo descumprimento das atribuições legais do conselho. “Diante do Ministério Público, o governo diz que vai respeitar o Comdema, mas, na prática, isso não acontece”, concluiu.
A Câmara destacou a importância da participação da sociedade para aprimorar as políticas ambientais e avançar na construção de uma cidade mais sustentável e equilibrada. A atividade foi aberta ao público e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara.
