O governo federal ordenou a abertura de apurações sobre falhas no fornecimento de energia pela concessionária Enel na capital paulista e na região metropolitana. O despacho presidencial, publicado no Diário Oficial da União, determina que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) investiguem também a atuação da Aneel, agência reguladora responsável pela fiscalização do setor elétrico, diante de sucessivos apagões que vêm afetando milhões de consumidores na Grande São Paulo.
A medida ocorre em meio a um momento de escalada nas críticas ao serviço prestado pela Enel, empresa responsável pela distribuição de energia para São Paulo e mais 23 municípios da Grande SP. Autoridades estaduais, municipais e federais debatem a possibilidade de iniciar o processo de caducidade do contrato de concessão, que atualmente vai até 2028, devido à recorrência de interrupções prolongadas, especialmente após eventos climáticos extremos recentes.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) intensificou a pressão sobre a distribuidora depois de um forte vendaval em dezembro ter deixado cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia por vários dias, com relatos de bairros inteiros ainda às escuras mesmo após prazo considerável de restabelecimento. A prefeitura enviou notificações à Aneel e ao Procon-SP cobrando explicações e pedindo a aplicação de multas, além de questionar a baixa presença de equipes e veículos da Enel nas ruas durante a crise.
Segundo a administração municipal, a reclamação não se restringe ao episódio de dezembro: ocorrências semelhantes têm sido registradas em outros períodos de chuvas intensas e ventos fortes, com duração de interrupções que em algumas áreas ultrapassaram dias. A prefeitura também aponta que a Enel cumpriu apenas 11 % do plano anual de poda de árvores previsto em convênio com o município, prática vista como essencial para reduzir quedas de árvores e galhos sobre a rede elétrica em períodos de intempéries.
Em resposta às críticas, a Enel afirma que o restabelecimento da energia em determinadas regiões é “complexo”, envolvendo reconstruções de rede, substituição de postes e transformadores, e que milhar de equipes técnicas estão mobilizadas para reparar os serviços. Entretanto, a empresa não chegou a informar prazos exatos para normalizar completamente o fornecimento em todos os locais afetados.
O prefeito Nunes tem reiterado que os problemas com a Enel ultrapassam a esfera municipal e que o governo federal e a Aneel têm papel central na definição do futuro da concessão. Em declarações públicas, ele chegou a pedir a intervenção federal na distribuidora e a substituição da empresa por outra mais apta a garantir continuidade e qualidade no serviço.
Além disso, Nunes cobrou explicações sobre a aparente discrepância entre o número de equipes alegado pela Enel e os veículos observados em funcionamento nas ruas durante apagões, chegando a denunciar caminhões parados em garagens enquanto bairros permaneciam sem luz.
A Aneel, por sua vez, passou a ser incluída na mira das apurações federais para avaliar se houve falhas na fiscalização da qualidade da distribuição de energia, bem como possíveis omissões diante dos repetidos episódios de blecautes que impactaram serviços públicos, comércio e a rotina da população.
O despacho presidencial não aponta sanções imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas que podem culminar em medidas legais contra a concessionária e eventuais ajustes regulatórios por parte da agência. A decisão marca um novo capítulo na disputa entre as autoridades e a Enel, com reflexos diretos na gestão da rede elétrica de uma das maiores metrópoles do mundo.
