A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou nesta terça-feira (10) um ato em comemoração aos 30 anos da Ouvidoria da Polícia do Estado, a primeira do país vinculada às Polícias Civil e Militar. O evento foi organizado pela deputada Márcia Lia (PT), presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Alesp.
Durante o encontro, a deputada destacou que a ouvidoria funciona como canal de comunicação entre a população e as instituições policiais, permitindo encaminhamentos de denúncias, sugestões e observações sobre o serviço prestado.
Adilson Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), ressaltou que o órgão e a ouvidoria têm atuado de forma conjunta no monitoramento da atuação policial. Ele citou a relevância da análise de dados sobre letalidade policial e a atenção às condições de saúde e segurança dos profissionais da corporação.
O atual ouvidor das polícias do estado, Mauro Caseri, explicou que a função do órgão é institucional, voltada à análise de demandas e à mediação entre a sociedade e o Estado. Segundo ele, o fortalecimento da ouvidoria depende da capacidade de receber e processar informações de forma técnica e equilibrada, mantendo critérios definidos em lei e protocolos administrativos.
Histórico e funcionamento
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi criada em 1º de janeiro de 1995 pelo então governador Mário Covas. Reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), atua de forma independente, sem subordinação direta à Polícia Civil ou Militar. Entre suas atribuições estão a verificação da pertinência das demandas recebidas, o acompanhamento de processos internos e a participação na produção de pesquisas sobre segurança pública, utilizando dados próprios ou de colaboração externa.
De acordo com a legislação, o ouvidor deve ser indicado pela sociedade civil e nomeado pelo governador a partir de lista tríplice elaborada pelo Condepe, órgão em que representantes da sociedade civil compõem 80% dos membros. Esse modelo tem servido de referência para a criação de ouvidorias policiais em outros estados brasileiros.
O evento contou com a presença dos deputados Dr. Jorge do Carmo e Eduardo Suplicy (PT), do atual ouvidor-geral do estado, Valmir Gomes Dias, e de Benedito Domingos Mariano, primeiro ouvidor das polícias, nomeado em 1995. Participaram também representantes de órgãos de direitos humanos, de associações civis e de instituições de segurança pública, reforçando o caráter de interface entre a sociedade e os órgãos policiais.
Nos 30 anos de funcionamento, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo registrou atuação contínua no acompanhamento de denúncias, sugestões e observações da população, promovendo estudos e relatórios que contribuem para a avaliação da política de segurança pública no estado. O modelo consolidou-se como referência de controle social e comunicação institucional, mantendo registro histórico da evolução da atuação policial e da participação da sociedade civil nesse processo.
