O Congresso Nacional deve concentrar esforços nesta semana na análise do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é de priorizar o tema em meio às incertezas provocadas pela elevação de tarifas anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. A expectativa é que esta seja a principal — e possivelmente única — votação relevante do período.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou: “Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos EUA, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE nesta semana”. Ele também aproveitou a postagem para anunciar o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como o relator da proposta.
Designado para conduzir o parecer na Câmara, Marcos Pereira afirmou que o Congresso terá papel decisivo, mas limitado, na tramitação do tratado. Segundo ele, por se tratar de acordo internacional, o texto não pode sofrer alterações, cabendo ao Parlamento apenas ratificá-lo ou rejeitá-lo.
O deputado também minimizou resistências políticas. De acordo com o relator, o acordo não pertence a um campo ideológico específico, já que foi negociado ao longo de cerca de 25 anos, atravessando diferentes governos. Para ele, essa trajetória demonstra que o tratado representa um compromisso de Estado, e não de uma gestão pontual.
Tramitação
O acordo, assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, começou a ser analisado pelo Congresso no último dia 10. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem reunião marcada para esta terça-feira (24) para votar o parecer sobre a mensagem presidencial que formaliza o envio do tratado ao Legislativo. Caso avance, o texto seguirá para as comissões da Câmara e, posteriormente, ao plenário. Depois, ainda precisará passar pelo Senado.
Como se trata de um acordo internacional, o Congresso não pode alterar seu conteúdo, cabendo apenas aprová-lo ou rejeitá-lo por meio de decreto legislativo.
Resposta externa
A decisão de acelerar a votação ocorre após Trump anunciar a elevação de tarifas globais para 15%. Na rede Truth Social, o republicano declarou que irá, “com efeito imediato, elevar a tarifa mundial de 10% sobre países, muitos dos quais vêm explorando os EUA há décadas, sem retaliação (até a minha chegada!), para o nível totalmente permitido e legal testado de 15%”.
O movimento reforçou, no Congresso brasileiro, o discurso de que o país precisa diversificar mercados e reduzir a dependência de decisões unilaterais.
Dimensão política
Para o professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, Frederico Dias, o contexto internacional ajuda a explicar o peso simbólico do momento. “A decisão da Suprema Corte esclarece que ela é uma medida de crise – não serve como um cheque em branco para o Presidente regular sobre tarifas sem uma autorização congressional clara e específica para tal fim.”
Segundo ele, o episódio revela mais do que uma disputa comercial. “Trump atentou contra o estado de direito dos EUA, e a decisão da maioria de seis juízes certamente tem impactos positivos globais, para muitos fora do país que dependiam daquele mercado nacional.”
Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo Mercosul–UE cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com compromissos de redução gradual de tarifas, regras para serviços, investimentos e compras públicas, além de capítulos sobre sustentabilidade e solução de controvérsias. Para o governo e parte do setor produtivo, o tratado representa uma estratégia de longo prazo diante da instabilidade no comércio internacional.
