O estudo, elaborado pela Defensoria Pública-Geral, analisa 12.725 habeas corpus apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2024.
Ao todo, o tema recebeu 49 contribuições de entidades jurídicas, universidades e organizações da sociedade civil. A instituição paulista foi a única Defensoria Pública do país com proposta escolhida.
Segundo a Defensoria, o objetivo é avaliar como decisões anteriores dos tribunais influenciam julgamentos posteriores e de que forma esses precedentes contribuem para a proteção de direitos fundamentais, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A pesquisa reúne dados sobre o uso de decisões do próprio TJSP, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fundamentar decisões favoráveis ou desfavoráveis aos assistidos pela instituição, além de apontar quais precedentes aparecem com maior frequência nos julgamentos.
O documento foi apresentado em resposta a um edital publicado em novembro de 2025 para subsidiar estudos sobre o tema. O Centro de Estudos Constitucionais do STF foi criado em outubro do mesmo ano como espaço acadêmico de diálogo com a sociedade e análise crítica do sistema jurídico, seguindo modelos adotados em países como Espanha, México, Peru e República Dominicana.
