A proposta do Governo de São Paulo de conceder à iniciativa privada a operação das barragens de Pedreira e Amparo, previstas para reforçar o abastecimento de água na região, enfrenta questionamentos sobre a realização de estudos técnicos obrigatórios e sobre a necessidade de autorização federal. O vereador Wagner Romão (PT) afirmou ter protocolado representação na Agência Nacional de Águas (ANA), alegando que o projeto pode avançar sem o aval da União.
As barragens, ainda em construção, têm a função de armazenar água do período chuvoso para garantir oferta durante a estiagem, ampliando a segurança hídrica em uma região já considerada de estresse, onde novas outorgas para captação são limitadas.
Segundo o o professor Antonio Carlos Zuffo, docente da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp e especialista em hidrologia e gestão de recursos hídricos, em recursos hídricos ouvido pela reportagem, empreendimentos desse porte exigem uma série de etapas técnicas antes mesmo da operação ou concessão. Entre elas, estudos de viabilidade geológica e geotécnica, análises hidrológicas, definição do regime de vazões do rio, avaliação de impactos ambientais e obtenção de licenças e outorgas de uso da água.
“Não é possível implantar ou operar um sistema desses sem estudos prévios e sem as autorizações ambientais e de uso do recurso hídrico. As regras operativas precisam ser aprovadas pelos órgãos gestores”, afirma Zuffo.
Como os rios envolvidos são de domínio federal, a ANA deve participar do processo. Embora o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) tenha delegação para emitir outorgas em São Paulo, o aval do órgão federal é necessário. “Normalmente, as portarias são conjuntas. A operação precisa do consenso da ANA”, explica.
Segundo o professor Antônio Carlos Zuffo, da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, os reservatórios devem ampliar a segurança hídrica regional. “Eles permitem guardar a água do período chuvoso para uso na estiagem, o que aumenta a oferta para cidades como Campinas”, explica. O especialista ressalta, no entanto, que a operação, pública ou privada, precisa seguir regras técnicas e de regulação tarifária para que o benefício chegue à população.
O que muda com a concessão
De acordo com o especialista, é comum que o Estado execute a construção das barragens, etapa que envolve desapropriações e alto investimento público, e depois transfira a operação à iniciativa privada por meio de concessão. O modelo é semelhante ao adotado em setores como energia e saneamento.
Na prática, a empresa responsável pela operação deve seguir regras definidas pelo poder público. “Mesmo sendo privada, a gestão continua submetida às normas dos órgãos reguladores. A operação tem que obedecer portarias e metas técnicas”, diz.
Além da barragem em si, a utilização da água exige infraestrutura complementar, como estações de bombeamento, adutoras e tratamento, investimentos que normalmente ficam a cargo de municípios ou concessionárias de saneamento.
Riscos e regulação
Questionado sobre possíveis impactos, o especialista afirma que todo sistema precisa ser financeiramente sustentável para garantir manutenção adequada, mas ressalta que tarifas e padrões de operação são regulados por agências públicas.
“As cobranças e a operação não ficam livres. Existem agências reguladoras e regras de uso da água. Tanto operadores públicos quanto privados precisam cumprir essas determinações”, afirma.
Ele também destaca que sistemas hídricos dependem de variáveis climáticas e podem exigir revisões periódicas nas regras de operação, como ocorreu durante a crise hídrica de 2014 e 2015.
Contestação política
Romão argumenta que a concessão pode significar a privatização da gestão de um bem público e resultar em aumento de tarifas. Segundo ele, a representação enviada à ANA pede a verificação das autorizações e da legalidade do processo. O Governo do Estado foi procurado para comentar os questionamentos, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto e a resposta será publicada assim que for enviada.
Investimentos
As obras das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, no interior paulista, alcançaram 47% e 58%, respectivamente, de avanço físico e se consolidam como um dos principais empreendimentos de segurança hídrica do Governo do Estado.
O investimento total no programa é de cerca de R$ 1,6 bilhão, abrangendo obras civis, desapropriações, projetos e consultorias. A previsão de conclusão é para o segundo semestre de 2026, quando será iniciado o enchimento dos reservatórios, segundo a assessoria do Governo do Estado.
As novas estruturas irão beneficiar diretamente e indiretamente mais de 5 milhões de pessoas em 28 municípios da região, entre eles Campinas, Piracicaba, Limeira, Americana, Paulínia, Bragança Paulista e Holambra, promovendo maior segurança no abastecimento e gestão integrada da água em benefício do desenvolvimento regional.
