A Prefeitura de Campinas aplicou uma penalidade ambiental ao Shopping Iguatemi após constatar o corte de 78 árvores sem a devida autorização dos órgãos competentes. A multa, no valor aproximado de R$ 125 mil, foi oficializada nesta terça-feira (10) e publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a nota da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), “o shopping Iguatemi se autodeclarou responsável pela supressão de 78 árvores além da quantidade prevista na licença ambiental e que está regularizando a situação. Deste total, são 64 árvores exóticas e 14 nativas. O shopping Iguatemi já tinha licença ambiental para suprimir 146 exemplares e fazer a compensação ambiental com 2.520 árvores”.
Ainda segundo a nota, o shopping fará o reparo deste dano com o plantio de, no mínimo, o dobro de árvores que foram retiradas. “A quantidade exata das árvores e os locais em que serão plantadas estão sendo avaliados pela equipe da Seclimas, de acordo com a análise das espécies. O shopping ficará responsável pela doação, plantio e acompanhamento das mudas por no mínimo três anos”, informou a Prefeitura.
Segundo a Seclimas, a infração foi registrada por meio de auto administrativo que aponta a supressão irregular de vegetação dentro da área do empreendimento. O valor da sanção corresponde a 24.675 Unidades Fiscais de Campinas (UFIC).
A autuação tem como base a legislação municipal que trata da proteção da arborização urbana e do licenciamento ambiental, incluindo a Lei Complementar nº 326/2021, a Lei nº 11.571/2003 e decretos relacionados ao tema.
O shopping poderá apresentar defesa ou recurso administrativo no prazo de até 20 dias corridos a partir da notificação. Caso não haja contestação, o processo será encaminhado à Junta Administrativa de Valoração Ambiental, que poderá determinar medidas de reparação ou compensação pelos danos causados, além da multa já estabelecida.
Confira a resposta, na íntegra, do Shopping Iguatemi Campinas:
O Iguatemi Campinas esclarece que foi notificado da decisão e que irá atender os seus termos. O shopping reforça que segue comprometido com as normas ambientais vigentes.
