A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reprovou sete dos 11 planos de trabalho apresentados pela Enel São Paulo no âmbito do contrato de concessão. As informações constam em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne falhas na prestação do serviço e sanções aplicadas à concessionária.
O documento foi encaminhado após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a AGU avaliasse as providências adotadas pela empresa diante de problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e analisasse medidas cabíveis.
Em resposta a pedido da AGU, a Aneel apresentou um balanço do desempenho da concessionária e das penalidades impostas ao longo dos últimos anos. Segundo a agência reguladora, dos 11 planos firmados com a Enel, sete tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados.
No recorte específico sobre a continuidade do fornecimento, a Aneel informa que quatro planos foram pactuados desde 2019. Três deles não cumpriram os limites regulatórios dos indicadores de duração e frequência das interrupções no serviço.
O ofício aponta R$ 320,8 milhões em multas aplicadas à concessionária. As duas maiores penalidades, relacionadas à qualidade do fornecimento em 2022 e ao apagão provocado por eventos climáticos em novembro de 2023, estão suspensas por decisões judiciais e, por isso, não podem ser cobradas.
A Aneel afirma que a empresa não respondeu de forma satisfatória às medidas tradicionalmente adotadas no setor para correção das falhas. Em razão disso, foi emitido em outubro de 2024 um Termo de Intimação, etapa prevista na legislação que antecede a abertura de processo de caducidade da concessão.
Após o termo, a Enel apresentou um Plano de Recuperação com duração de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. A avaliação técnica classificou os resultados como satisfatórios, mas atribuiu o desempenho a ações pontuais e temporárias. Com isso, a área técnica recomendou a ampliação do acompanhamento até março de 2026, para incluir novo período chuvoso.
A Enel contesta o processo. A concessionária protocolou parecer jurídico no qual sustenta que cumpriu integralmente as exigências formuladas pela Aneel e que avaliações da própria fiscalização reconheceram o cumprimento das metas estabelecidas no plano de recuperação.
A diretoria da Aneel discute se é válida a extensão do processo de acompanhamento até março de 2026. A proposta recebeu apoio de parte dos diretores, mas a análise está suspensa desde novembro, após pedido de vista, com nova avaliação técnica prevista para este mês.
