O prefeito de Campinas, Dário Saadi, esteve em Brasília nesta quarta-feira (4) para pedir a votação do Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3.278/2021), projeto que prevê novas fontes de financiamento para o transporte público municipal. A reunião foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e contou com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A proposta autoriza a destinação de até 60% da arrecadação da Cide, tributo cobrado sobre combustíveis, para ajudar estados e municípios a custear o transporte coletivo. O texto já foi aprovado no Senado e depende agora de análise dos deputados.
Pelas regras atuais, a maior parte do financiamento da mobilidade urbana recai sobre as prefeituras. O projeto busca permitir participação mais direta da União no custeio do sistema, o que pode aliviar os orçamentos municipais.
O Marco Legal também prevê a possibilidade de cobrança de tarifas municipais sobre aplicativos de mobilidade, tanto de transporte individual quanto de cargas, e estabelece exigências de transparência, como divulgação periódica de custos, receitas, gratuidades, dados de frota, demanda e indicadores de qualidade.
Saadi afirmou que a medida pode ter impacto direto em Campinas, que está no meio do processo de licitação do transporte coletivo convencional.
Licitação em andamento
A prefeitura lançou o edital para concessão do serviço de ônibus por 15 anos. O contrato está estimado em cerca de R$ 11 bilhões, com previsão de R$ 1,7 bilhão em investimentos para renovação da frota.
Segundo a administração municipal, a licitação busca modernizar o sistema e ampliar a eficiência operacional. A eventual aprovação do Marco Legal é vista pela prefeitura como uma forma de garantir maior previsibilidade financeira ao serviço, com novas possibilidades de repasse de recursos federais.
