O vereador Permínio Monteiro (PSB-SP), de Campinas (SP), foi condenado pela Justiça à perda do mandato pelo crime de “rachadinha” envolvendo os servidores indicados por ele na Prefeitura e pelos do gabinete do próprio parlamentar na Câmara Municipal.
A decisão, proferida pelo juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, condena também o irmão de Permínio, Alex Monteiro da Silva, indicado como sendo o responsável pelo recolhimento dos recursos desviados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou ainda que a verba, ainda a ser calculada, seja devolvida aos cofres públicos. Monteiro nega as acusações. Cabe recurso.
Punições
Além do confisco de todo o patrimônio que o vereador acumulou de maneira ilegal, o parlamentar teve os direitos políticos (votar e ser votado) suspensos por dez anos. Também não pode participar de licitações ou fechar qualquer tipo de contrato com órgãos do governo por uma década.
As sanções a Alex Monteiro são semelhantes, apresentando como diferença apenas o tempo de suspensão dos direitos políticos, definido em oito anos.
Provas
Ainda de acordo com a decisão do magistrado, o esquema – que apropriou parte do vale-alimentação e dos salários dos servidores – foi comprovado pelo Ministério Público com extratos bancários. Os saques eram efetuados no mesmo dia em que os funcionários eram pagos, e os valores transferidos na mesma data a contas do parlamentar e da família dele, incluindo as do irmão.
No processo, a defesa do vereador sustenta que os lançamentos eram empréstimos, e que não houve exigência de repasse das verbas, nem tampouco enriquecimento ilícito. Mas, a versão apresentada pelos advogados não foi aceita pela Justiça.
Segundo a Promotoria, o esquema envolve 18 servidores comissionados, além de Permínio e do irmão dele, totalizando 20 pessoas. Aponta ainda padrão de vida incompatível com a renda do parlamentar.
Outro lado
A defesa argumenta que a sentença carece de validade jurídica porque houve impedimento ao direito à produção de provas. Afirma que selecionou oito testemunhas fundamentais para a elucidação do caso, mas que o juiz encerrou o processo, proferindo o veredito de forma imediata, sem ouvir os citados, e que irá recorrer.
O processo começou em 2023. Já em junho de 2024, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP rejeitou por unanimidade o recurso pedido pela defesa, mantendo a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens do político. Naquele mesmo ano, Permínio se reelegeu vereador pela terceira vez, recebendo o voto de 6.612 eleitores.
O Correio da Manhã entrou em contato com o vereador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Mas, segue à disposição, oferecendo o espaço para o posicionamento do condenado.
Já a Câmara Municipal de Campinas informou que “está à disposição da Justiça no que for preciso” e que “o caso se refere a uma ação individual do parlamentar”.
Também procurada pela reportagem, O Palácio dos Jequitibás pontuou que “a decisão é de competência exclusiva do Judiciário, em ação proposta pelo Ministério Público, da qual a Prefeitura não é parte. O Município respeita as decisões judiciais e atua permanentemente no fortalecimento dos mecanismos de controle e legalidade da administração pública”.
Perfil
Permínio Monteiro da Silva (São Paulo, 5 de janeiro de 1967) cumpre o terceiro mandato consecutivo na Câmara. No biênio 2025–2026, foi eleito 1º vice-presidente da Casa.
Criado em Campinas desde a infância, para onde se mudou com a família aos três anos, construiu a trajetória pessoal e política na cidade. É formado em Direito pelo Centro Universitário UniMetrocamp em 2010 e mora no bairro Jardim Nova Europa.
Ingressou na vida pública motivado principalmente pela causa animal e pelas pautas ambientais, tendo iniciado sua militância partidária no Partido Verde (PV). Foi eleito pela primeira vez em 2016. Durante a 18ª Legislatura (2021–2024), presidiu a Comissão Permanente do Meio Ambiente e a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
Entre as principais iniciativas, a implantação dos “parcões” – espaços públicos destinados à recreação de animais de estimação. O projeto se expandiu, e Campinas passou a contar com 21 áreas distribuídas por diferentes bairros, incluindo regiões como Taquaral, Jardim Nova Europa, Parque Industrial, Vila União, Ouro Verde, Botafogo, Chácara da Barra, Centro, Capivari e Icaraí.
Além da proteção animal e meio ambiente, tem como pautas qualidade de vida urbana e uso de espaços públicos.
A Lei Ordinária nº 16.219/2022, que institui a implantação de um Consultório Veterinário Móvel, destinado ao atendimento veterinários gratuitos para cães e gatos, é de autoria do vereador. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em 2022, quando passou a vigorar como lei.
O serviço prevê a estrutura de um consultório itinerante, que percorre diferentes regiões da cidade para realizar atendimentos clínicos, facilitando o acesso principalmente de tutores em áreas com menor oferta de serviços veterinários. Em janeiro de 2026 já realizou 16.094 atendimentos, segundo o Portal Animal da Prefeitura.
