A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluiu 2025 com a aprovação de 16 projetos de lei de autoria parlamentar voltados à saúde e à inclusão de pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a qualidade de vida da população paulista. Parte das iniciativas já foi sancionada pelo governador e entrou em vigor, enquanto outras aguardam sanção para se tornarem legislação estadual.
No campo da inclusão, destaca-se a Lei 18.183/2025, aprovada em agosto, que obriga shoppings com circulação superior a duas mil pessoas a disponibilizarem salas de regulação sensorial para pessoas neuroatípicas. A proposta, da deputada Solange Freitas (União), prevê espaços de fácil acesso, adaptados às necessidades sensoriais específicas.
A Lei 18.166/2025, de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), exige que pelo menos 10% dos boxes em meios de hospedagem do estado possuam barras de apoio, beneficiando pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física.
Entre os projetos aguardando sanção estão o PL 428/2024, do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que propõe sessões de cinema adaptadas para crianças com TEA e suas famílias; o PL 129/2025, da deputada Analice Fernandes (PSDB), que prevê protetores auriculares para alunos autistas em escolas estaduais; e o PL 385/2024, do deputado Rogério Santos (MDB), que permite até dois acompanhantes de pacientes com transtornos em unidades de saúde.
Na área da saúde, a Lei 18.161/2025, do deputado Milton Leite Filho (União), garante prioridade de atendimento a crianças e adolescentes no tratamento do tabagismo pelo SUS. Se sancionado, o PL 735/2024, do deputado Danilo Campetti (Republicanos), assegurará atendimento preferencial a pacientes diabéticos, especialmente para exames que exigem jejum.
O PL 792/2024, do deputado André Bueno (PL), impede diferenciação nos prazos de consultas e exames entre pacientes de planos de saúde e particulares. Outros projetos focam em acolhimento e orientação, como o PL 1490/2023, que garante direito à amamentação em creches até 3 anos e 11 meses, e o PL 1307/2025, que cria a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.
Na saúde mental, o PL 812/2024 institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio. Também foram aprovadas a Semana Estadual de Conscientização Sobre Doenças Negligenciadas (PL 1407/2023) e o programa de apoio a pacientes com Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas (PL 534/2020).
Essas medidas reforçam o papel da Assembleia na elaboração de políticas públicas que ampliam a inclusão, o atendimento prioritário e o acesso a cuidados de saúde no Estado de São Paulo.
