A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elegeu nesta sexta-feira (23), por unanimidade, os representantes das cidades mais populosas do país que irão compor o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao todo, foram escolhidos 13 representantes titulares e 26 suplentes, que passarão a representar os municípios na instância responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do novo tributo criado pela reforma tributária.
A votação ocorreu durante assembleia virtual da entidade e marcou o início formal da participação municipal na governança do IBS. Entre os representantes titulares eleitos está o secretário municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, que também preside o Fórum de Secretários de Fazenda da FNP. A presença de Caiado no colegiado amplia a participação de Campinas nas discussões técnicas e políticas sobre a implementação do novo imposto, que substituirá tributos como ICMS e ISS.
“Com a nossa participação, Campinas ganha um reconhecimento importante de todo o Brasil, porque mesmo não sendo capital, temos uma economia forte e uma significativa geração de impostos, que contribui para o PIB nacional”, disse Aurílio Caiado.
Segundo a FNP, todos os 47 prefeitos votantes aprovaram a lista sem votos contrários ou abstenções. A Frente representa as maiores cidades brasileiras; caberá à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicar outros 14 integrantes do conselho.
A assembleia contou com a participação de diversos prefeitos, entre eles o prefeito de Campinas, Dário Saadi, além de gestores municipais de capitais e grandes cidades do interior, que acompanharam a definição dos representantes da FNP no novo comitê.
Com exceção de Campinas e de Serra, município da região metropolitana de Vitória (ES), todos os demais secretários de Fazenda e Finanças eleitos como titulares são de capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Manaus, Florianópolis e João Pessoa.
A FNP afirma que a eleição cumpre o que está previsto no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, sancionado para encerrar a disputa entre entidades municipalistas pela indicação das vagas. A norma reconhece a Frente como responsável pela escolha dos 13 assentos destinados às cidades mais populosas no Conselho Superior do Comitê Gestor.
Ao todo, 39 municípios compõem a representação da FNP, entre titulares e suplentes, sendo 22 capitais estaduais. A distribuição regional inclui cidades de todas as regiões do país: 16 do Sudeste, 11 do Nordeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste e três do Norte.
A articulação que levou à eleição foi conduzida pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que afirmou ser fundamental garantir espaço às grandes cidades na governança do IBS. Para ele, os municípios com maior peso econômico precisam participar das decisões sobre arrecadação e repartição de receitas.
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será responsável por centralizar a arrecadação do imposto e definir os critérios de distribuição automática dos recursos, com o objetivo de preservar o pacto federativo e a autonomia municipal.
Eleição
Em fevereiro de 2025, Aurílio Caiado foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças e Fazenda, em Brasília, durante reunião com a presença de secretários municipais das cidades mais populosas do Brasil realizada.
