O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta segunda-feira (19), que a fiscalização de fundos de investimentos fique centralizada no Banco Central e deixe de ser feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo ele, a proposta está em estudo dentro do governo federal, e seria uma forma de melhorar o combate a fraudes como o caso Master.
“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM. E na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos. Porque existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos, entre as finanças”, disse Haddad, durante entrevista no programa UOL News.
O ministro afirmou que Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central, herdou o problema do Master da gestão anterior.
“O Banco Master não cresceu na gestão atual. Nesse ano que o Galípolo descascou o abacaxi, e descascou o abacaxi com a responsabilidade de ter, ao final do processo, um processo robusto para justificar as decisões duras que teve que tomar. Mas isso foi uma herança. O Galípolo herdou esse enorme problema.”
O Ministério da Fazenda soltou uma nota nesta segunda em que afirma que Fernando Haddad não tratou da situação do BRB com o governo do Distrito Federal ou com a direção do banco. A manifestação veio após notícias na imprensa de que ele teria pedido ao governo de Brasília um prazo para um repasse de R$ 4 bilhões ao Banco de Brasília, que tem negócios investigados com o Banco Master.
Taxação e fiscalização
Durante a entrevista, o ministro afirmou que não se incomoda com as críticas de que teria aumentado impostos, porque quem passou a pagar mais tributos foi quem não pagava ou pagava pouco, ou seja, bancos, bets e bilionários, disse ele.
“A taxação ‘BBB’ saiu do papel, com o apoio da oposição, inclusive, que acabei de aprovar no Congresso Nacional, e Banco, Bet e Bilionário (BBB) foram taxados. Então eu assumo que essa turma que não pagava imposto, sim, voltou a pagar. Então se a oposição quiser bater bumbo em torno disso, à vontade. Estou feliz de vocês lembrarem que eu sou o ministro da Fazenda que teve coragem de taxar o andar de cima.”
Fernando Haddad ainda defendeu que a fiscalização sobre o Pix não é para taxar, mas para combater a lavagem de dinheiro. E lembrou da investigação sobre os postos de gasolina do PCC.
“Por que a pessoa vendia R$ 0,50 mais barata da gasolina? Não é por causa do cartão de crédito ou do Pix. É porque aquele combustível estava adulterado, ou aquele combustível tinha outra fonte de procedência, ou porque ele estava lavando dinheiro usando combustível. Temos que fiscalizar.”
O ministro, que está de saída do governo, afirmou que não pretende concorrer nas próximas eleições.
Dívida pública
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (19) que o problema da dívida pública brasileira decorre do patamar elevado dos juros reais da economia [taxa nominal descontada a inflação] e não do excesso de gastos públicos.
“Em dois anos, nós reduzimos em 70% o déficit primário. O problema da dívida tem a ver com o juro real, não tem a ver com o déficit, que está caindo”, pontuou, em entrevista ao programa UOL News.
“Inclusive, a meta para esse ano é uma meta ainda mais exigente de resultado primário do que foi o ano passado, do que foi o ano retrasado e do que foi o primeiro ano de governo. Nós estamos subindo o sarrafo das exigências”, acrescentou o ministro.
De acordo com Haddad, mesmo considerando todas as exceções fiscais, com o ressarcimento dos descontos indevidos dos trabalhadores do INSS, o déficit do ano passado ficou em 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), o que demonstraria, em sua visão, que o problema não é o déficit.
“Se você pegar o déficit projetado para 2023 do [governo Jair] Bolsonaro, dividindo pelo PIB do ano, você tem um déficit superior a 1,6% do PIB. E quanto foi o déficit do ano passado, considerando todas as exceções? Foi de 0,48%, isso considerando todas as exceções como o Plano Brasil Soberano, por causa do tarifaço, e a questão do INSS, que nós devolvemos dinheiro para os lesados pela quadrilha que se apropriou do INSS”.
Queda de juros
Na entrevista ao Uol News, o ministro defendeu que há espaço para que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente estabelecida em 15%, seja reduzida. “Óbvio que, quando me perguntam [sobre esse tema], eu falo que tem espaço para cortar [os juros] porque eu acho que tem.”
Mesmo defendendo essa redução, Haddad fez elogios à atuação de Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central. Para o ministro, o presidente do BC enfrenta uma série de problemas, como o escândalo do Banco Master, e está sabendo como conduzir essas questões. “Eu dizia que ele herdou um problema que só vai ser conhecido depois. Ele herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não aconteceu na gestão atual, o Galípolo descascou um abacaxi. E descascou o abacaxi com responsabilidade”, elogiou o ministro.
Ao elogiar Galípolo, principalmente com relação ao escândalo do Banco Master, Haddad destacou que o BC deveria assumir a fiscalização dos fundos de investimentos, tarefa que atualmente é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O ministro disse que apresentou uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central.
“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”.
Para o ministro, há uma intersecção muito grande entre fundos e finanças. o que impacta até sobre a contabilidade pública, por exemplo. “A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública”, disse.
‘Taxad’
Questionado durante a entrevista sobre um apelido que lhe deram nas redes sociais, onde vem sendo chamado de Taxad por causa do aumento de tributos, Haddad respondeu que não se importa com isso e que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou os mais ricos.
“Fico muito feliz de ser lembrado como o único ministro da Fazenda dos últimos 30 anos que taxou offshore, que taxou fundo familiar fechado, que taxou paraíso fiscal e que taxou dividendo. A taxação BBB saiu do papel: banco, bet e bilionário foram taxados. Então, eu assumo que essa turma que não pagava imposto, sim, voltou a pagar.”
Economia e eleições
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que a economia não será um fator decisivo para as próximas eleições presidenciais no país – e nem mesmo no restante do mundo.
“A economia no mundo inteiro está sendo um elemento muito importante, mas não necessariamente decisivo para ganhar ou perder uma eleição”, afirmou o ministro.
Segundo ele, pesquisas tem apontados outros temas entre os temores nacionais, tais como segurança pública e combate à corrupção.
Haddad também disse que não pretende se candidatar a qualquer cargo público nas próximas eleições e que vem conversando sobre isso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que essa questão ainda não foi definida.
*com informações da Agência Brasil
