A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (9), a última reunião do ano legislativo. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram projetos de lei que abrangem desde prevenção ao bullying até políticas de incentivo à alimentação saudável e monitoramento de estudantes com doenças crônicas.
Entre os projetos aprovados está o PL 549/2024, de autoria da deputada Solange Freitas (União), que estabelece diretrizes para a prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying em escolas, clubes e agremiações recreativas. A proposta determina que os programas sejam desenvolvidos em parceria com pedagogos e advogados especializados em direito digital. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca prevenir situações como a morte de um adolescente de 13 anos em Praia Grande, vítima de agressão escolar, responsabilizando gestores por eventual omissão ou negligência.
Ainda no âmbito educacional, os deputados aprovaram o PL 1133/2023, da deputada Carla Morando (PSDB), que permite ao Poder Executivo implementar a Política de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias em escolas estaduais. O projeto visa promover alimentação saudável, práticas sustentáveis e economia solidária.
Outra proposta aprovada foi o PL 1014/2023, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), que institui a Política Estadual de Monitorização de estudantes com diabetes mellitus tipo 1 em escolas estaduais, garantindo acompanhamento contínuo e medidas de segurança no ambiente escolar.
A Comissão também definiu os 17 indicados ao Prêmio Inezita Barroso, que reconhece grupos e personalidades que se destacam na valorização da música caipira paulista. A premiação está prevista para 13 de março de 2026, às 10 horas. O vice-presidente do colegiado, deputado Lucas Bove (PL), destacou a importância de valorizar artistas regionais com infraestrutura limitada.
Além disso, foram aprovados projetos de lei que estabelecem novas datas comemorativas. O PL 49/2024, do deputado Gil Diniz, declara feriado estadual no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo. Também receberam aprovação o PL 483/2024, que institui o “Dia do Desporto Escolar”, e o PL 658/2025, que cria o “Dia dos Legendários”.
Com a conclusão das votações, a Comissão encerra o calendário de 2025 com medidas voltadas à proteção de estudantes, incentivo à cultura e à alimentação saudável, consolidando ações voltadas à promoção do bem-estar e do patrimônio cultural paulista.
