O Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei Complementar nº 1.436, que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e transfere suas atribuições ao Instituto Butantan. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 11 de novembro, foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial.
De autoria do Executivo, a lei prevê a reestruturação do laboratório farmacêutico estadual, que passará a se chamar Butantan Farma. Segundo o governo, a medida busca fortalecer e modernizar as operações da instituição, que apresentava déficit financeiro nos últimos anos.
Durante a tramitação do projeto na Assembleia, duas emendas foram aprovadas. A primeira retirou do texto a possibilidade de venda de imóveis pertencentes à Furp, incluindo as unidades fabris do laboratório. A segunda emenda alterou o artigo 3º da lei, oferecendo maior proteção aos funcionários, limitando demissões e ampliando a chance de incorporação ao Instituto Butantan.
Criada há mais de 50 anos, a Furp tinha como missão regular o mercado de medicamentos, suprir lacunas no abastecimento e garantir preços acessíveis, especialmente no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O laboratório público produzia remédios estratégicos e especializados para todo o país.
A fundação contava com duas fábricas. A unidade de Guarulhos, construída em 1984, possui 200 mil metros quadrados, enquanto a unidade de Américo Brasiliense, inaugurada em 2009, ocupa 268 mil metros quadrados. Nessas instalações eram produzidos comprimidos, cápsulas, pós para suspensão, pós estéreis, soluções, cremes, pomadas e injetáveis. Todas as funções, laboratórios e produção passam agora a integrar a estrutura do Instituto Butantan.
A incorporação da Furp ao Butantan marca uma mudança significativa na gestão pública de medicamentos em São Paulo, alinhando-se à estratégia do governo de concentrar esforços em instituições com maior capacidade técnica e financeira.
