O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, nesta quinta-feira (6) o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A iniciativa brasileira é uma das prioridades do país no contexto da Cúpula de Líderes da COP30, evento que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém (PA).
O TFFF propõe um modelo inovador de financiamento para a proteção das florestas tropicais, que combina retorno financeiro para os investidores e benefícios concretos para o meio ambiente e a sociedade.
A meta do fundo é captar mais de US$ 100 bilhões. O primeiro aporte anunciado, no valor de US$ 1 bilhão, foi do governo brasileiro. Após o lançamento do TFFF, mais três países aderiram: Noruega, Indonésia e França anunciaram que vão participar com, respectivamente, US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão e US$ 500 milhões, o que totaliza US$ 5,5 bilhões, incluindo a parte do Brasil.
Esse valor equivale a 50% da meta de captação de US$ 10 bilhões (R$ 53,6 bilhões) estabelecida pelo governo até 2026, ano em que se encerra a Presidência brasileira da COP.
Lula destacou o caráter inovador e pioneiro do fundo e afirmou que o TFFF será um novo paradigma no financiamento climático. “As florestas valem mais em pé do que derrubadas e deveriam integrar o PIB dos nossos países”, afirmou, ressaltando o papel de liderança do Brasil na iniciativa. “Pela primeira vez na história, os países do Sul Global terão protagonismo em uma agenda de florestas”.
Novo modelo de financiamento
O TFFF cria um novo modelo de financiamento climático: países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Enquanto isso, os investidores irão recuperar os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado.
Na prática, o fundo cria uma nova economia baseada na conservação, tornando a floresta em pé uma fonte de desenvolvimento social e econômico. Os investidores não farão doações. Em vez disso, terão retornos ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.
Mais de 70 países
No total, mais de 70 nações em desenvolvimento com áreas tropicais poderão potencialmente acessar os recursos. “Os lucros gerados serão repartidos entre os países de florestas tropicais e os investidores, e os recursos irão diretamente para os governos nacionais, que poderão garantir programas soberanos de longo prazo”, disse Lula.
O TFFF constitui um complemento a outros mecanismos que remuneram a redução de emissões de gases de efeito estufa. Investimentos soberanos de países desenvolvidos e em desenvolvimento vão compor o fundo de capital misto, com portfólio diversificado em ações e títulos.
Monitoramento
O monitoramento da preservação para garantir a remuneração será feito via satélite, com padronização internacional, dados públicos e de fácil acesso. O foco é garantir transparência e eficiência na verificação da cobertura florestal.
O Brasil já faz esse acompanhamento por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e consolida-se como exemplo para as outras nações. A meta é manter o desmatamento abaixo de 0,5%. Reflorestamentos serão contabilizados ao longo do tempo.
A estimativa é que cada país possa receber até 4 dólares por hectare preservado. As projeções apontam que o mecanismo deverá viabilizar 4 bilhões de dólares anuais para a conservação ambiental, o que representa um valor próximo do triplo do volume aplicado globalmente para a proteção das florestas tropicais por meio de recursos concessionais.
“Estamos falando de um bilhão e cem milhões de hectares de florestas distribuídos em 73 países em desenvolvimento”, disse Lula.
Captação bilionária
A expectativa é que as nações investidoras e outras fontes garantam um aporte de 25 bilhões de dólares nos primeiros anos. Com esse valor, será possível alavancar mais de 100 bilhões de dólares do setor privado nos anos seguintes, o que constituirá o chamado capital sênior do fundo. Os governos, ao aceitarem o papel de capital júnior, consentem em incorrer em um risco um pouco maior do que o setor privado.
Indígenas
Uma das regras previstas para o TFFF é que 20% do valor repassado a cada nação com florestas tropicais deve ser encaminhado para populações indígenas e comunidades locais. A forma de aplicação deverá ser definida pelos governos nacionais em articulação com essas populações, garantindo a soberania dos países.
No Brasil, a verba poderá fortalecer diversas medidas de conservação, como o Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivo à bioeconomia.
Para Lula, o TFFF tem potencial de ajudar a remunerar as pessoas que atuam ativamente cuidando dos biomas e fazendo o manejo sustentável da natureza. “Um quinto dos recursos poderão ser destinados aos povos indígenas e comunidades locais. Cuidar dos seringueiros, extrativistas, mulheres e povos indígenas, é cuidar das florestas. A bioeconomia permite conciliar conservação e uso sustentável”, disse o presidente brasileiro.
Simbolismo
Lula ressaltou a importância de Belém como palco do lançamento do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), e destacou o simbolismo de realizar o anúncio no centro da Amazônia, região que representa a essência da preservação ambiental e da diversidade nacional.
“É simbólico que a celebração do nascimento do TFFF seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaízeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos, poderemos ver os frutos desse fundo. Teremos orgulho de lembrar que foi no coração da floresta amazônica que demos esse passo juntos”, celebrou Lula.
Urgência
Lula apontou ainda que as florestas prestam serviços essenciais ao equilíbrio do planeta e que esses serviços, chamados ecossistêmicos, precisavam ser valorizados, assim como as pessoas que protegem as florestas. O presidente acrescentou que os mecanismos disponíveis atualmente são insuficientes para isso. “Os fundos verdes e climáticos internacionais não estão à altura dos desafios que a mudança climática nos coloca. Foi com esse senso de urgência que, desde a COP28, reunimos um grupo de países de florestas tropicais e países investidores para desenhar esse mecanismo”, afirmou Lula.
Protagonismo
O presidente ressaltou o protagonismo do Brasil na criação e implementação do fundo e destacou as parcerias internacionais que viabilizam a iniciativa. “O Conselho do Banco Mundial aprovou que irá hospedar o mecanismo financeiro e o Secretariado Interino do TFFF, com base em uma nova filosofia. No evento que organizamos em setembro, em Nova Iorque, o Brasil anunciou que será o primeiro a investir 1 bilhão de dólares”, lembrou Lula.
