Na reunião desta semana, os vereadores que compõem a CPI das Habitações de Interesse Social (HIS) aprovaram requerimentos e colheram os depoimentos de representantes da Caixa Econômica Federal, empresários e incorporadoras. A proposta do colegiado foi entender como funciona todo o processo de financiamento das habitações de interesse social por parte das instituições financeiras, bem como entender a participação das empresas do ramo imobiliário no processo de venda das unidades de habitação popular.
Caixa Econômica Federal
Pela Caixa Econômica Federal, foram ouvidos o superintendente nacional de habitação, Raul de Oliveira Gomes, e a gerente nacional de Administração de Fundos Garantidores e Sociais, Marise Pimentel Viegas de Almeida.
Na oportunidade, Raul revelou que a Caixa representa hoje 99% dos financiamentos do mercado imobiliário no que se refere a unidades que se enquadram como HIS (Habitação de Interesse Social). Segundo o levantamento realizado pelo superintendente nacional de habitação, 232 empreendimentos, que tiveram o benefício do desconto da Prefeitura por se enquadrarem como HIS, foram financiados pela Caixa do ano passado até outubro deste ano, o que representa um total de 52.579 unidades financiadas neste período.
Ainda de acordo com Raul, para garantir que as famílias se enquadram nos critérios, a Caixa faz o enquadramento delas pelo Programa MCMV (Minha Casa Minha Vida) que, segundo ele, considera uma faixa de renda ainda menor do que as praticadas pelo decreto do município. “96,6% dos nossos clientes têm renda enquadrada dentro dos limites do decreto estabelecido pela Prefeitura para aquisição de HIS” afirmou Raul, que se comprometeu a disponibilizar todos os dados à CPI.
Questionado pelo vereador Dr. Murillo Lima (PP), relator da CPI HIS, sobre como a Caixa pode garantir a faixa de renda dos interessados, Raul explicou como funciona o regramento do Programa. “As rendas são apresentadas e avaliadas na hora da solicitação do financiamento. Assim que o cliente da entrada, a Caixa faz todos os cruzamentos possíveis, dentro da base de dados oficiais do Governo, para identificar qualquer possibilidade de fraude. A Caixa, inclusive, é paga para garantir o enquadramento dessas famílias, o que torna esse processo ainda mais rígido”, alegou o superintendente nacional de habitação da instituição.
Raul ainda garantiu que não existe possibilidade de uma mesma pessoa financiar, pela Caixa, mais de uma unidade dentro do programa. Ele afirmou ainda que benefícios como taxas de juros mais baixas, por exemplo, só são oferecidas às famílias que se enquadram no programa, o que dificulta o processo de financiamento para investidores.
“Apesar de toda a solidez do regramento, diariamente nós registramos tentativas de aberturas de contas e financiamentos com documentos falsos. No momento em que nós identificamos a fraude, a Polícia Federal é acionada imediatamente por meio de uma notícia-crime e a pessoa fica impedida de avançar no processo”, esclareceu.
Construtoras e imobiliárias
Intimado pela CPI, Gustavo Arnaldo Nery Rocha, sócio-administrador da empresa Midrah Inteligencia Imobiliária Ltda., compareceu à reunião. Inicialmente, ele até chegou a responder informações, como número de intermediações feitas pela imobiliária com construtoras para a venda de unidades HIS, inclusive alegando que a empresa cumpre com todas as determinações e restrições de compra dessas unidades.
No entanto, orientado por seu advogado, negou responder a qualquer outro questionamento após ter um vídeo, exposto à Comissão pelo vereador Nabil Bonduki (PT), em que ele aparece divulgando rendimentos obtidos com o aluguel dessas unidades. “Eu vou exercer o direito de permanecer em silêncio, vereador”, declarou.
Diante da negativa em responder os questionamentos da CPI, o vereador Dr. Murillo Lima se manifestou. “Isso é um total desrespeito com esta Comissão”. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da CPI, concordou com o relator, mas explicou que o depoente tem esse direito. “Eu também vejo um desrespeito, como uma perda de tempo, mas, infelizmente, são as garantias constitucionais que são postas e nós temos que assegurar”.
Porém, ao final da oitiva, os vereadores aprovaram um requerimento, de autoria de Rubinho Nunes, pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Midrah Inteligencia Imobiliária Ltda. para que a comissão tenha acesso a todas as informações que não foram respondidas pelo depoente.
Em seguida, foi a vez do empresário Abrão Muszkat, fundador e CEO da incorporadora “You, Inc” ser ouvido. Ele respondeu, na medida do possível, a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares, no entanto, sem dados precisos.
“Os números dele nunca eram números muito exatos. Ele usava termos como ‘cerca de’, ‘meio a meio’, então tem algumas questões que a gente vai investigar melhor”, disse a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Pedido de informações
Ainda no início dos trabalhos, os vereadores também aprovaram um requerimento de autoria do vereador Dr. Murillo Lima, que solicita informações à empresa Smart Sky – uma hub de tecnologia voltada para soluções digitais integradas especializada na implementação e operação de tecnologias e serviços de engenharia no Brasil.
“É basicamente um requerimento de informação, de fato, para que nós saibamos qual é a finalidade desse sistema novo e se esse sistema tende a facilitar o acesso a essas informações. Para a gente entender também se esse sistema é uma possibilidade de evitar fraudes e de fazer com que as pessoas de baixa renda tenham, cada vez mais, o tão sonhado lar”, comentou o autor do requerimento.
A reunião da CPI HIS foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente do colegiado, e também contou com as presenças dos vereadores Dr. Murillo Lima (PP) – relator da comissão, Nabil Bonduki (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
A CPI HIS tem como objetivo investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.
