O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou na Câmara de Campinas dois projetos de lei focados na segurança e na saúde mental dos profissionais da rede pública municipal de ensino, coincidindo com a celebração do Dia do Servidor Público (28 de outubro).
A primeira proposta visa instituir diretrizes para garantir o bem-estar emocional e psicológico da categoria, reconhecendo a saúde mental como um direito fundamental. Determina que a Prefeitura implemente programas permanentes de apoio psicológico e psiquiátrico gratuitos, com ações preventivas e de valorização. O projeto prevê atendimento individual e em grupo, atividades de relaxamento, grupos de apoio, capacitação sobre saúde mental e mecanismos para detecção precoce de transtornos e reintegração de servidores afastados. Propõe também a realização de estudos e pesquisas sobre a saúde mental dos profissionais, com bolsas para pesquisadores. Petta defende que “A saúde mental do profissional da rede pública municipal de ensino requer cuidados proporcionados pelo Estado, por se tratar de profissionais estratégicos e indispensáveis para o desenvolvimento do país”.
O segundo projeto trata da segurança física e psicológica, buscando combater a violência nas escolas e garantir ambientes de trabalho seguros. Estabelece a implementação de programas de segurança e gestão de conflitos, treinamentos e planos de prevenção em todas as unidades. As escolas deverão garantir a integridade dos educadores, que terão direito a apoio jurídico e psicológico em casos de agressão, ameaça ou intimidação. O texto define a violência contra profissionais de ensino como crime, prevendo protocolos de notificação imediata às autoridades, proteção policial e acompanhamento dos casos. “Os profissionais da educação têm enfrentado ameaças, agressões e intimidações que comprometem sua segurança e o ambiente escolar. É dever do Estado protegê-los”, destacou o parlamentar.
Para se tornarem leis, os projetos devem ser aprovados em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionados pelo prefeito.
