Aquisição milionária concentrada em uma única editora de menor expressão foi publicada no Diário Oficial. Vereadora questiona compra sem licitação, falta de diálogo pedagógico e cobra explicações.
A Prefeitura de Campinas autorizou a compra de mais de R$ 12 milhões em livros para a rede municipal de ensino sem a realização de processo licitatório. As autorizações, assinadas pela secretária municipal de Educação, Patrícia Adolf Lutz, foram publicadas na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Município. O montante foi destinado, com exclusividade, a uma única fornecedora: a Casa Cultural Editora e Distribuidora de Livros Ltda.
Embora a aquisição de materiais didáticos sem concorrência pública possa ocorrer legalmente sob o amparo da regra de “inexigibilidade de licitação” _ mecanismo aplicável quando há inviabilidade técnica de competição, como no caso de fornecedores ou autores exclusivos, conforme a Lei 14.133/2021 _, o alto valor concentrado em apenas uma empresa gerou reações no cenário político, especialmente pela ausência de clareza sobre os critérios pedagógicos da escolha.
Outro ponto que chama a atenção é o próprio perfil da empresa contratada. Tratando-se de uma editora de menor expressão mercadológica e com obras de acabamento esteticamente mais simples quando comparadas aos gigantes do mercado didático, a destinação de R$ 12 milhões levanta questionamentos.
Em auditorias rotineiras de Tribunais de Contas, processos de inexigibilidade com distribuidoras exigem comprovação irrefutável de exclusividade comercial na região e a justificativa técnica de que somente aquele material específico poderia atender à rede.
O caso repercutiu no Legislativo. A vereadora Fernanda Souto protocolou um requerimento de informações cobrando explicações detalhadas da Prefeitura sobre a operação comercial e a lisura do processo.
“Doze milhões de reais em compra de livros em Campinas sem licitação. Hoje, dia 27 de maio, no Diário Oficial de Campinas, foram publicadas duas autorizações assinadas pela secretária Patrícia Adolf Lutz para a compra de livros em mais de 12 milhões de reais para a rede municipal, sem licitação. Eu estou protocolando um requerimento de informações ao prefeito e à secretária para que justifiquem essa compra”, afirmou a parlamentar.
Souto questionou ainda os critérios adotados pela pasta para justificar o negócio. “Queremos saber se foi feita uma consulta à gestão da rede, se foi feita uma consulta às escolas e, principalmente, se essa compra está em acordo com a construção do projeto pedagógico que é construído de forma coletiva na nossa rede. Educação pública não pode ser tratada sem transparência e sem diálogo com quem constrói a escola todos os dias”, pontuou”, concluiu a vereadora.
Prefeitura silencia
Diante do grande volume de recursos públicos envolvidos, a reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer os detalhes da compra com a Casa Cultural Editora e Distribuidora de Livros Ltda.
Para entender a base legal e pedagógica desta aquisição, os seguintes questionamentos oficiais foram enviados à assessoria de imprensa do Executivo: Por qual razão os livros foram comprados sem licitação?
Por que as compras foram todas realizadas em uma só editora, a Casa Cultural Editora e Distribuidora de Livros Ltda? Quais são os títulos adquiridos? Qual a base pedagógica que a Prefeitura utilizou para justificar a escolha dos títulos? (Houve consulta prévia às escolas, professores ou equipes pedagógicas da rede municipal sobre a aquisição?) Qual será o público atendido e quando os materiais começam a ser distribuídos?
A reportagem solicitou um posicionamento da administração municipal até as 18h30. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, às 20h46, a Prefeitura de Campinas não havia retornado aos contatos nem encaminhado respostas para nenhuma das perguntas formuladas. O espaço segue aberto para que o Executivo e a Secretaria de Educação apresentem seus esclarecimentos.
Protestos e o fantasma da terceirização
A polêmica sobre a compra milionária de livros ocorre em um momento de forte tensão entre o Executivo e os profissionais da rede municipal. Exatamente um dia antes da publicação no Diário Oficial, na terça-feira (26), servidores da educação realizaram uma grande manifestação e ocuparam o Paço Municipal.
A categoria protesta contra o que classifica como “ataques à autonomia das escolas”. De acordo com a vereadora Fernanda Souto (PSOL), a administração municipal vem “atacando a autonomia dos servidores, atacando a gestão democrática da rede, avançando nas privatizações e ameaçando, inclusive, privatizar a construção das nossas diretrizes curriculares da educação básica”.
Os trabalhadores acusam a gestão do prefeito Dado Saad e da secretária Patrícia Adolf Lutz de tentar importar um modelo de gestão terceirizada, semelhante às práticas promovidas pelo governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre as principais preocupações levantadas pelos educadores estão o avanço da lógica de privatização sobre a rede municipal, a perda da gestão democrática e a ameaça de que até mesmo a construção das diretrizes curriculares da educação básica passe para o controle da iniciativa privada. A categoria teme a perda de autonomia das unidades escolares e o avanço da lógica de privatização sobre o projeto pedagógico.
