O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias de Parcerias em Investimentos (SPI) e de Projetos Estratégicos, homologou nesta sexta-feira (15) o processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos. A homologação confirma oficialmente o resultado do leilão realizado em 26 de fevereiro na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que elegeu o consórcio MEZ-RZK Novo Centro como vencedor da concessão.
A homologação é a etapa administrativa em que o Estado analisa a regularidade do processo licitatório, garantindo que todas as exigências legais e formais foram cumpridas. Concluída essa fase, o projeto segue para a adjudicação, procedimento que formaliza o consórcio vencedor como responsável pela execução do empreendimento.
Em seguida, será assinada a concessão entre o Estado e a empresa, estabelecendo responsabilidades, parâmetros de desempenho e mecanismos de fiscalização e acompanhamento. O secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a importância dessas etapas. “Após a definição do vencedor, a homologação e a adjudicação são essenciais para assegurar a segurança jurídica antes da assinatura do contrato”, afirmou.
O Novo Centro Administrativo Campos Elíseos integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Estado, coordenado pela SPI, e envolve investimento estimado em R$ 6 bilhões. O projeto segue diretrizes de governança adotadas pelo programa estadual de concessões, com foco em previsibilidade, estabilidade institucional e segurança jurídica na execução.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) ficará responsável pela fiscalização do contrato, acompanhando indicadores de desempenho e cumprimento das obrigações previstas na concessão.
O complexo reunirá aproximadamente 22 mil servidores atualmente distribuídos em cerca de 40 endereços na capital. A centralização das unidades administrativas deve reduzir custos operacionais e fortalecer a estratégia de requalificação do centro de São Paulo. Entre os objetivos do projeto estão a preservação do patrimônio histórico, a valorização urbana da região e o estímulo à ocupação qualificada do entorno.
Segundo o Governo, o empreendimento também deverá gerar efeitos indiretos na mobilidade, na economia local e na eficiência da administração pública estadual, consolidando o centro da cidade como polo de serviços e fortalecendo políticas urbanísticas voltadas à revitalização do espaço público.
Com a homologação e as etapas subsequentes, o Estado dá prosseguimento ao planejamento de uma infraestrutura moderna, voltada à integração de serviços e à melhoria da gestão pública. A expectativa é que a execução do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos contribua de forma significativa para a eficiência administrativa, preservação cultural e dinamização econômica do centro paulistano.
