A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil realizaram nesta quinta-feira (14) a Operação Caminho Protegido, voltada ao cumprimento de 14 medidas cautelares de busca e apreensão judicial em municípios do estado, incluindo Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, além de ações em Goiás.
A investigação apura indícios de uso de documentação possivelmente inidônea, inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas que atuam no transporte especial de alunos com deficiência, sugerindo irregularidades no serviço.
A operação decorre de auditoria da CGE no programa “Ligado”, motivada por denúncia da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Segundo a apuração, um grupo de empresas com quadros societários comuns teria sido criado para contornar regras do edital de chamamento público da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelo transporte de alunos com necessidades especiais.
O serviço “Ligado” oferece transporte porta a porta para estudantes da rede estadual e entidades conveniadas ou credenciadas pela Seduc-SP. Inicialmente operado por meio de convênio entre Seduc e EMTU, passou a ser gerido diretamente pela Seduc a partir de 2019. Com a extinção da EMTU em outubro de 2025, a Seduc assumiu a gestão do serviço, sub-rogou o chamamento público de 2023 e formalizou contratos em novembro de 2025, garantindo a continuidade do transporte.
Atualmente, o programa possui cerca de 790 veículos, atendendo aproximadamente 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando 5.085 beneficiários.
O foco da investigação é o “Cluster Sumaré”, originário da cidade de Sumaré, que atende em média 50 crianças por mês. Todas as empresas do grupo foram constituídas simultaneamente em 20 de dezembro de 2023, com sede em endereço de natureza residencial e comercial, sem capacidade para abrigar a frota operacional.
As empresas investigadas — JH Solução Transportes Ltda, Henrique’s Transportes Ltda, J&M Irmãos Transportes Ltda e C.A.C. Transportes Ltda — teriam apresentado atestados de capacidade técnica possivelmente fraudulentos, emitidos no mesmo dia da criação das empresas, por companhias de familiares situadas em Aparecida de Goiânia (GO). O prejuízo potencial estimado nas ordens de serviço chega a R$ 590.234,26.
A operação visa apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros contábeis para esclarecer os fatos. A CGE mantém a plataforma Fala.SP para denúncias sobre esta operação ou outras irregularidades, permitindo manifestações anônimas.
