Campinas sediou, nesta quinta-feira (7) a abertura do 26º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento prossegue até amanhã e reúne representantes de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A pauta central é a defesa da aprovação da PEC do Suas no Senado e a construção de financiamento permanente para a assistência social no país.
O evento ocorre no Hotel Premium, no Jardim Nova Aparecida, e segue até sexta-feira, 8 de maio. As discussões tratam do futuro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), especialmente da proposta que vincula recursos mínimos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios à manutenção de serviços continuados à população.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, conhecida como “PEC do Suas”, foi o principal tema dos pronunciamentos. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em abril de 2026. O texto recebeu 464 votos favoráveis no primeiro turno e 444 no segundo. Agora, a proposta tramita no Senado Federal como PEC 7/2026.
Atualmente, o Suas é o único sistema da Seguridade Social brasileira sem vinculação orçamentária constitucional, diferentemente da saúde e da educação. A PEC busca corrigir essa lacuna e garantir, de forma progressiva, recursos permanentes para a assistência social.
A proposta prevê a reserva de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de ações e serviços do Suas. A RCL é uma referência usada no orçamento público. A aplicação será progressiva: 0,3% da RCL no primeiro ano após a publicação da emenda, prevista para 2027, até chegar a 1% a partir do quarto ano. O impacto estimado nos quatro primeiros anos é de R$ 36,3 bilhões.
Financiamento para a rede socioassistencial
Os recursos deverão financiar ações e serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e em outras unidades da rede socioassistencial. A proposta não inclui o Bolsa Família nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo das vinculações.
Na prática, esse financiamento pode dar mais estabilidade a serviços voltados a famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas idosas, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua e vítimas de violações de direitos.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou o crescimento do investimento municipal na assistência social durante sua gestão. “De 2021, quando assumi a prefeitura, até 2026, nós aumentamos o orçamento de assistência em 96%”, afirmou. Segundo ele, a aprovação da PEC poderá ampliar a capacidade de financiamento da política pública. “Com a aprovação dessa proposta de emenda constitucional, tenho certeza de que nós vamos ampliar ainda mais os investimentos na assistência social”, disse.
A secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, afirmou que o financiamento do Suas também depende da valorização dos profissionais que executam a política pública. “Não há Suas sem trabalhadores. Não há Suas sem pessoas que atendam, que estejam prontas, independentemente dos desafios que enfrentam, para garantir o direito a uma política pública de verdade”, afirmou.
Ela também reforçou que a assistência social deve ser tratada como direito da população. “A política de assistência social não é um favor, é um direito”, declarou.
Ricardo de Santana Marques, presidente do Congemas, afirmou que os serviços continuados da assistência social exigem orçamento fixo. “Não se faz política pública de caráter continuado, como são os serviços da assistência social, sem orçamento fixo”, disse. Para ele, a aprovação da PEC na Câmara resultou de nove anos de mobilização. “A PEC tem um dono só, que é o povo brasileiro”, declarou.
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares de Araújo, associou a proposta a uma mudança de rumo para a política pública. “Se no passado recente nós tivemos uma PEC da morte, nós temos no presente a PEC da vida e a PEC da dignidade”, afirmou.
A aprovação no Senado permanece como meta imediata. Durante o encontro, a organização distribuiu QR codes para que os participantes possam votar em favor da PEC no site do Senado e entrar em contato com senadores dos estados da região Sudeste.
26º Encontro Nacional do Congemas
As discussões do encontro regional também integram o ciclo preparatório do 26º Encontro Nacional do Congemas, previsto para os dias 16 a 19 de junho de 2026, em Fortaleza. Os consensos e os encaminhamentos construídos em Campinas serão levados às instâncias estaduais e, depois, ao encontro nacional. Esses posicionamentos contribuirão para as pactuações da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e para as deliberações do CNAS.
A mesa de abertura reuniu autoridades do Governo Federal, do Estado de São Paulo e do município. Compuseram a mesa o presidente do Congemas, Ricardo de Santana Marques; a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (SNAS/MDS), Rosilene Cristina Rocha, que representou o ministro Wellington Dias; o prefeito de Campinas, Dário Saadi; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Andrezza Rozalem Vieira; o deputado federal Vinicius Carvalho; o vereador Higor Diego, que representou a presidência da Câmara Municipal; a vereadora Guida Calixto; a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro; o presidente do CNAS, Edgilson Tavares de Araújo; a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de São Paulo (Coegemas-SP), Rita de Cássia Barreira Junquilho de Freitas; a presidente do Coegemas do Rio de Janeiro, Sônia Maria de Souza Lopes; a presidente do Coegemas do Espírito Santo, Letícia Goldner Valim; e o representante da Organização Internacional para Migrações (OIM) da ONU, Francisco Furlani.
A cerimônia começou com apresentação do grupo Ana Brasil, vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Distrito Industrial de Campinas. O serviço é oferecido em parceria com a Associação Nazarena de Assistência Social. Crianças e adolescentes executaram o Hino Nacional Brasileiro e apresentaram um número de frevo com instrumentos musicais construídos com materiais reciclados recolhidos em sucata. Também participaram do evento Fernanda Baranda, Maria Aparecida da Silva, Camila Camargo Simões, Mainara, Bernardo Gomes de Castro, Clara Carolina de Sá, Regis Aparecido Andrade Púndola, Elias de Souza Oliveira, Ana Karine do Nascimento Neitos, Juliana Armede, Wellington Cagalós, Silvano Freire Oliveira, Valdirene Valtriani e Ednaldo Lourenço Brito.
