A esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entraram com uma ação de danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, acusando-o de ter dado declarações associando o escritório de advocacia Barci de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles pedem que o parlamentar pague uma indenização de R$ 60 mil.
A ação é assinada por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório de advocacia da família do magistrado. A petição requer o pagamento de 20 mil reais em indenização por danos morais a cada um dos autores.
Na ação, a família de Moraes cita uma entrevista concedida pelo senador ao SBT News, em 15 de março, na qual ele afirma que o Banco Master, então investigado pela CPI, funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.
À época, Vieira afirmou: “Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta. Você tem indicativos de pagamentos a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao Judiciário”.
O parlamentar acrescentou: “A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita”.
Vieira foi notificado pela Justiça nesta terça-feira (28). Também hoje, ele foi às redes sociais para dizer que recebeu intimação judicial relativa à ação movida pela família do ministro e que as acusações são uma “intimidação” e não correspondem à verdade.
“Recebi uma intimação do tribunal de justiça de São Paulo. A família do ministro Alexandre de Moraes está me processando por suposto dano moral. Eles alegam que em uma entrevista ao SBT News eu teria afirmado que eles receberam dinheiro do PCC. Essa alegação é falsa, como se pode verificar simplesmente assistindo a própria entrevista. Eu afirmei, e é fato notório e confessado, que eles receberam dinheiro do Master, que é um grupo criminoso”, afirmou o parlamentar.
“Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável. Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja um dia um país onde a lei é igual para todos”, concluiu.
Relatório rejeitado
A CPI do Crime encerrou os trabalhos em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório de Alessandro Vieira, que pediu o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de três ministros do Supremo — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – por crimes de responsabilidade envolvendo o caso Master.
Vieira dedicou um capítulo do seu parecer final ao banco de Daniel Vorcaro e entrou em rota de colisão com o STF. Horas depois de apresentar o seu relatório, Dias Toffoli criticou o parecer e disse que Vieira poderia ficar inelegível pelo pedido de indiciamento. Depois da rejeição do parecer, o ministro Gilmar Mendes pediu que o parlamentar seja investigado por abuso de autoridade.
