A empresa de mobilidade 99 decidiu não seguir com a implementação do transporte de passageiros por motocicletas, conhecido como mototáxi por aplicativo, na cidade de São Paulo. A definição foi anunciada após meses de impasse com a administração municipal sobre a regulamentação da atividade.
Com a mudança de estratégia, a plataforma informou que pretende concentrar suas operações na capital paulista em serviços voltados à logística, como entregas e alimentação, por meio das modalidades já existentes. A empresa também sinalizou interesse em retomar o diálogo com o poder público local em outras frentes.
O embate entre a prefeitura e as plataformas digitais em torno do transporte de passageiros por motos se intensificou ao longo do último ano. A gestão municipal se posicionou contrária à expansão desse tipo de serviço, citando preocupações relacionadas à segurança no trânsito e ao impacto no sistema público de saúde, especialmente em razão do aumento de acidentes envolvendo motociclistas.
Como resposta ao avanço das empresas, o Executivo sancionou uma legislação que estabeleceu critérios mais rigorosos para a operação desse tipo de transporte. Na prática, as exigências dificultaram o credenciamento de plataformas interessadas em oferecer o serviço na cidade.
A administração municipal sustenta que o cenário viário de São Paulo apresenta complexidade elevada, o que demandaria investimentos robustos em segurança para viabilizar a operação de mototáxi em larga escala. Nesse contexto, a avaliação é de que o modelo, nos moldes inicialmente propostos, não atenderia aos requisitos considerados necessários.
Mesmo com a desistência do serviço de transporte de passageiros, a 99 apresentou propostas voltadas à melhoria das condições de trabalho de motociclistas que atuam em entregas. Entre as iniciativas está a criação de de apoio para os profissionais, com estrutura para descanso e suporte durante a jornada. A previsão é de que a primeira unidade seja implantada ainda em 2026.
Outra sugestão envolve o compartilhamento de dados com a prefeitura para a elaboração de um mapa de risco de acidentes. A ferramenta permitiria identificar áreas críticas e emitir alertas automáticos aos condutores em regiões sensíveis, como proximidades de escolas e hospitais.
A empresa também propôs a adoção de sistemas de monitoramento baseados em telemetria, capazes de acompanhar padrões de condução, como aceleração e frenagem. A ideia é criar mecanismos de incentivo para motoristas que apresentem comportamento seguro, além de prever sanções para casos de infração.
As propostas serão analisadas pela gestão municipal, que mantém como prioridade a redução de acidentes no trânsito. O tema também tem sido discutido no âmbito jurídico.
No início deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos de um decreto municipal que impunha restrições ao transporte individual por motocicletas via aplicativo. A medida afastou, por exemplo, a exigência de placas específicas para veículos de aluguel e a equiparação automática da atividade a serviços tradicionais de mototáxi e motofrete.
A decisão também estabeleceu prazo para que o poder público se manifeste sobre pedidos de credenciamento de empresas. Caso não haja resposta dentro do período, operadores e condutores podem ser autorizados a atuar.
A controvérsia teve origem em questionamentos apresentados por entidades do setor de serviços, que apontaram que as regras municipais, embora apresentadas como regulamentação, poderiam inviabilizar a atividade na prática.
O debate sobre o transporte por motocicletas segue aberto e envolve questões relacionadas à competência legislativa, segurança viária e modelos de negócio no setor de mobilidade urbana.
