A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou os projetos enviados pelo governo estadual que preveem reajuste salarial e mudanças nas carreiras das forças de segurança pública. As propostas fazem parte de um pacote apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas com o objetivo de valorizar policiais civis, militares e técnico-científicos, além de modernizar a estrutura das corporações.
O principal ponto é o aumento linear de 10% nos salários das categorias, índice que incide sobre a remuneração base e contempla profissionais da ativa. A medida atende a uma demanda antiga das forças de segurança, que vinham pressionando por recomposição salarial diante das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e da defasagem em relação a outras carreiras do funcionalismo público.
Além do reajuste, os projetos aprovados trazem mudanças nos planos de carreira, com novas regras para progressão funcional e promoções. A proposta busca tornar o avanço profissional mais ágil e estruturado, reduzindo entraves burocráticos, encurtando o tempo necessário para ascensão e ampliando as possibilidades de crescimento dentro das corporações.
No caso da Polícia Militar, o texto reorganiza a estrutura de cargos e estabelece critérios mais claros para evolução na carreira, com base em tempo de serviço e mérito. A reformulação pretende dar mais previsibilidade ao desenvolvimento profissional, estimular a qualificação contínua e adequar a corporação às demandas atuais da segurança pública, especialmente em um cenário de crescente complexidade no combate ao crime.
Já na Polícia Civil, as mudanças incluem atualização das regras de promoção e reestruturação das carreiras, com foco na valorização de funções estratégicas. A intenção é tornar a progressão mais dinâmica, reconhecer especializações e incentivar a permanência de profissionais experientes, considerados essenciais para a investigação e elucidação de crimes, reduzindo a evasão de quadros qualificados.
Outro ponto destacado pelo governo é o impacto acumulado de reajustes recentes. Segundo a gestão estadual, os aumentos concedidos às forças de segurança nos últimos anos superam a inflação do período, reforçando a política de valorização das categorias e a tentativa de tornar as carreiras mais atrativas para novos ingressantes.
O pacote também tem impacto financeiro significativo. Estimativas apontam que o reajuste de 10% deve gerar custo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos, refletindo a abrangência das medidas e o tamanho do efetivo das forças de segurança no estado. O governo defende que o investimento é necessário para garantir melhores condições de trabalho e fortalecer a prestação de serviços à população.
A aprovação na Alesp ocorre em meio a pressões de parlamentares e representantes das categorias, que intensificaram a cobrança por melhorias salariais e estruturais. Nos bastidores, o tema mobilizou a chamada bancada da segurança pública e ganhou prioridade na pauta legislativa, com articulação direta do Palácio dos Bandeirantes para assegurar a votação.
Com o aval dos deputados, o próximo passo é a sanção do governador para que as medidas entrem em vigor. A expectativa é de que o reajuste passe a valer ainda em 2026, com implementação gradual das mudanças nos planos de carreira.
Na prática, o pacote combina aumento salarial e reestruturação administrativa como estratégia para valorização profissional, retenção de efetivo e melhoria do desempenho das forças policiais. A aposta do governo é que a modernização das carreiras, aliada ao ganho real de remuneração, contribua para tornar o serviço mais atrativo, reduzir a rotatividade e ampliar a eficiência no combate à criminalidade em todo o estado de São Paulo.
A medida também é vista como estratégica para reforçar o efetivo, reduzir a evasão de profissionais e aumentar a eficiência das corporações no enfrentamento à criminalidade.
