O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão integrante do Sistema Ambiental Paulista, aprovou o parecer técnico da Cetesb, que avaliou a viabilidade ambiental do projeto da terceira pista do Sistema Anchieta-Imigrantes. Com a decisão, a Cetesb deve emitir a licença prévia para o empreendimento, etapa que atesta a viabilidade ambiental e permite o avanço do projeto.
Com 21,6 quilômetros de extensão, a nova ligação entre o planalto e a Baixada Santista é considerada uma das obras rodoviárias mais complexas do país. Cerca de 91% do trajeto será em túneis, solução adotada para reduzir impactos sobre áreas sensíveis, especialmente na Serra do Mar, onde há grande concentração de Mata Atlântica preservada.
Serão cinco túneis ao longo do percurso, somando cerca de 17,3 quilômetros. Um deles deve ultrapassar os seis quilômetros, o que o tornaria o maior túnel rodoviário do Brasil. O projeto inclui ainda oito pontes e viadutos.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, afirmou que a decisão reforça a consistência do processo de licenciamento ambiental no Estado. “A aprovação do parecer técnico pelo Consema demonstra a seriedade e o rigor do processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. É um projeto de grande complexidade, analisado de forma criteriosa e com base em estudos técnicos consistentes”, declarou.
Conexão estratégica
A nova via vai ligar o km 43 da Rodovia dos Imigrantes ao km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, próximo ao polo industrial de Cubatão, facilitando o acesso ao Porto de Santos.
A expectativa é ampliar em cerca de 25% a capacidade do sistema, com impacto positivo na logística e no escoamento de cargas. A nova pista também deve contribuir para a redução de congestionamentos em períodos de alta demanda, como feriados e temporadas de verão, quando o fluxo em direção ao litoral aumenta significativamente.
A avaliação técnica da Cetesb destacou o caráter inovador da obra, com alta concentração de túneis como solução para minimizar impactos ambientais, priorizando a preservação da Mata Atlântica. Esse modelo construtivo reduz a necessidade de intervenções em superfície e limita a supressão de vegetação nativa, além de favorecer a manutenção de corredores ecológicos.
A construção deve movimentar cerca de 4 milhões de metros cúbicos de solo e rocha, volume equivalente a aproximadamente 1.600 piscinas olímpicas. Parte desse material poderá ser reaproveitada em outras obras, a depender das condições técnicas e ambientais.
Para viabilizar a obra com segurança ambiental, a Cetesb exigiu um plano para destinação desse material, além de medidas de controle nas escavações e ações para proteger recursos hídricos e biodiversidade. Também estão previstas medidas compensatórias e programas de monitoramento ambiental ao longo da execução do projeto, incluindo o acompanhamento contínuo das áreas de influência direta e indireta da obra.
Segundo o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo, o licenciamento é essencial para garantir segurança em uma obra dessa magnitude. “O licenciamento ambiental permite avaliar cada etapa da engenharia e garantir que o projeto avance com controle e redução de impactos”, afirmou.
Na mesma reunião, o colegiado também acompanhou a apresentação do programa Finaclima, voltado ao financiamento de iniciativas sustentáveis, e a proposta de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Ibitinga, que foi aprovada pelos conselheiros.
A iniciativa estabelece diretrizes para uso sustentável da área, conciliando conservação ambiental com atividades econômicas locais e garantindo a proteção dos recursos naturais. O plano também prevê ações de educação ambiental e o fortalecimento da gestão participativa, com envolvimento de comunidades locais e órgãos públicos.
