A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, deu posse na manhã de segunda-feira (16) aos novos membros do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB) para a gestão de 2026. A cerimônia foi realizada no auditório da Prefeitura e reuniu secretários municipais, vereadores e integrantes da nova e da antiga composição do colegiado.
Mara agradeceu a participação dos conselheiros da gestão anterior e deu boas-vindas aos novos integrantes. “Este é um grupo de suma importância para o município. Espero que este seja um mandato de muito diálogo, de construção coletiva e de decisões que impactam diretamente na vida de milhares de pessoas, porque quando falamos de habitação, falamos de dignidade, segurança e pertencimento”, afirmou.
A prefeita também destacou avanços na área habitacional, especialmente com ações de regularização fundiária. Segundo ela, Mogi das Cruzes ainda possui grande demanda por moradia e atualmente mais de mil processos de regularização estão em andamento.
Ela explicou que cada título de propriedade entregue representa segurança jurídica às famílias e o reconhecimento oficial da posse do imóvel. “A regularização fundiária é uma política de dignidade”, disse.
Em 2025, foram entregues 474 títulos de propriedade, sendo dois no Jardim São Francisco II, 182 na Vila Estação I, 200 no CDHU Mogi das Cruzes D – Seki, cinco na quadra 62 de Jundiapeba, 11 na quadra 52 de Jundiapeba e 68 na Vila Natal VIII.
Também foram abertas licitações para contratação de empresa de engenharia responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos de regularização nos núcleos Praça Cerradão e Jardim Planalto.
Recentemente foram iniciadas as prestações de serviços sociais e atividades técnicas vinculadas à regularização fundiária dos núcleos Fazenda Cuiabá (fase 1) e Vila Nova União (fase 3). Já estão em fase final de atividades técnicas os núcleos Jundiapeba, Vila Apolo II, Vila Natal V, Jardim Aeroporto III, Vila Estação II e Vila Estação III.
Além disso, estão com documentação em análise os núcleos Jundiapeba – quadra 64 (29 lotes), Jundiapeba, CDHU Jundiapeba, Vila Nova União II e Vila Natal.
Por determinação legal, o conselho é presidido pelo secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, e tem como vice-presidente a secretária adjunta da pasta, Silvia Zamai.
O Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária é responsável por propor e deliberar diretrizes, planos, projetos e programas voltados à habitação de interesse social, além de fiscalizar a execução da Política Municipal de Habitação.
O COHAB foi instituído pela Lei nº 7.956, de 18 de julho de 2023. O órgão é deliberativo e paritário, composto por 20 membros — dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. A atualização da composição do conselho segue o Decreto nº 24.077, de 22 de dezembro de 2025.
