A Subcomissão de Segurança Hídrica, da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Wagner Romão (PT), realiza nesta quarta-feira (5) uma reunião aberta ao público para debater o projeto de concessão do Sistema Adutor Regional das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SAR-PCJ). O encontro será no Plenário, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 124, a partir das 10h. A TV Câmara transmite a reunião ao vivo.
A concessão proposta pelo Governo de SP defende entregar para a iniciativa privada, por 30 anos, a operação e a manutenção dos reservatórios das barragens de Pedreira e Duas Pontes (em Amparo), projetadas para abastecer a região de Campinas, além da implantação de um sistema de distribuição da água reservada e a operação da unidade de tratamentos de resíduos do Rio Camanducaia.
Representando a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), estão confirmadas as presenças do superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, Roberto Bruno Moreira Rebouças, e da superintendente de Fiscalização, Viviane dos Santos Brandão. Também foi confirmada a presença do Diretor da SP Águas, Anderson Barboza Esteves.
Também foram convidados representantes da Agência das Bacias PCJ, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), os presidentes dos parlamentos da Região Metropolitana de Campinas e os prefeitos e representantes de departamentos de água das 20 cidades que compõem a RMC.
Preocupação
O vereador Wagner Romão entende que é o momento de aprofundar as discussões para garantir que o projeto não prejudique os moradores. Um dos maiores receios é o aumento da tarifa de água para a população. Além disso, Romão questiona a necessidade de o SAR-PCJ ser criado um ano antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira e se, de fato, o governo estadual tem competência para firmar contratos de concessão e adução de água.
“É perigoso fazer essa parceria público-privada em um momento de crise hídrica e um ano antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os rios Camanducaia e Jaguari são interestaduais, então a ANA precisa ser ouvida no projeto. A Sanasa hoje pega água no Rio Atibaia e não paga nada. Com a concessão, ela será obrigada a comprar água da barragem de Pedreira, estrutura que fora colocada como a grande possibilidade de aumentar a segurança hídrica no nosso município. Esse projeto não é bom para a população de Campinas e região, que pagará mais pela água que consome”, alerta o vereador.
