A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 128/2025, que garante transporte seguro por viatura policial para mulheres vítimas de agressão física ou tentativa de feminicídio. A condução poderá ocorrer até a residência da vítima ou outro local de sua escolha, após registro da denúncia na delegacia.
Segundo os autores, deputado Danilo Campetti (Republicanos) e ex-deputada Letícia Aguiar, o objetivo é preservar a integridade física e psicológica das vítimas, evitando que elas busquem transporte por conta própria e se exponham a riscos de revitimização ou aproximação do agressor. “O acompanhamento por viatura policial transmite confiança à vítima de que suas denúncias estão sendo levadas a sério”, afirmaram.
O colegiado também analisou outras propostas voltadas à proteção das mulheres. Entre elas, o Projeto de Lei 1354/2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez (Psol), obriga a oferta de serviços de psicologia e assistência social nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Segundo o parlamentar, a violência é também um problema de saúde pública, afetando o bem-estar físico, mental, moral e sexual das vítimas. A contratação de psicólogos e assistentes sociais permitirá acompanhamento, prevenção e suporte às vítimas.
Outra iniciativa aprovada por 5 votos a 1 foi o Projeto de Lei 130/2023, que institui monitoramento eletrônico de agressores, inclusive em relação a familiares e testemunhas das vítimas. Para o deputado Valdomiro Lopes (PSB), o uso de tecnologia é essencial devido à alta incidência de feminicídios no estado e no país.
O colegiado aprovou ainda, por 5 votos a 1, o envio ao Plenário do Projeto de Lei 519/2024, que prevê multa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em espaços públicos. Os autores, deputados Paulo Mansur (PL) e Tomé Abduch (Republicanos), argumentam que a medida contribui para reduzir criminalidade, preservar a saúde pública e aumentar a segurança nos locais coletivos, funcionando como sanção educativa e preventiva.
No âmbito de ações emergenciais, foi aprovado o Projeto de Lei 678/2024, que cria o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e situações humanitárias. A deputada Carla Morando (PSDB) destacou que o cadastro permitirá planejamento mais ágil e reforço nas ações de assistência, representando ajuda significativa na mitigação de impactos de desastres.
O presidente da comissão, Major Mecca (PL), ressaltou ainda as moções de reconhecimento ao trabalho dos agentes de segurança pública em eventos específicos. Participaram da reunião os deputados Eduardo Suplicy (PT), Itamar Borges (MDB), além de Conte Lopes, Guto Zacarias e Paulo Mansur, todos do PL.
