A licitação que vai definir as empresas responsáveis pelo transporte público coletivo de Campinas pelos próximos 15 anos recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), seis propostas apresentadas por cinco grupos interessados. A entrega dos envelopes ocorreu na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
O contrato é estimado em R$ 11 bilhões e é considerado um dos mais relevantes da mobilidade urbana do município. O processo também se destaca pelo longo histórico de suspensões, reformulações e tentativas frustradas desde 2016.
Primeira etapa concluída
Nesta fase, foram entregues os envelopes de credenciamento e garantias financeiras (Envelope 1), analisados em sessão pública realizada às 12h30. A próxima etapa está marcada para 5 de março, quando serão abertos os envelopes com as propostas comerciais (Envelope 2), também na B3.
A concorrência prevê ainda uma terceira fase (Envelope 3), destinada à verificação da documentação de habilitação da empresa ou consórcio vencedor.
Correções após apontamentos do TCE
A entrega das propostas havia sido inicialmente marcada para 10 de fevereiro, mas foi adiada em 15 dias após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontar inconsistências técnicas no edital.
Segundo a Prefeitura, o principal problema estava no cálculo do Fator de Utilização (FU), índice que define quantos profissionais são necessários por veículo para garantir a operação do sistema, considerando férias, folgas e afastamentos. Também foram indicadas falhas na estimativa de benefícios trabalhistas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas informaram que optaram por corrigir as planilhas antes da sessão pública para evitar novos atrasos.
Modelo e investimentos previstos
O edital prevê concessão por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O sistema será dividido em dois lotes: Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste).
Os investimentos estimados incluem cerca de R$ 1,7 bilhão para renovação da frota ao longo do contrato, além de recursos para tecnologia embarcada, terminais e estações, totalizando aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
A administração municipal afirma que o modelo separa a tarifa pública paga pelo usuário da tarifa de remuneração das operadoras, permitindo políticas de subsídio e gratuidades, desde que respeitadas as regras fiscais.
Processo se arrasta desde 2016
A nova licitação é aguardada desde que o TCE considerou irregular a concorrência realizada em 2005. Desde então, o processo acumulou suspensões judiciais, determinações de reformulação do edital e uma licitação declarada deserta em setembro de 2023, quando não houve interessados.
Com os contratos atuais próximos do vencimento, a etapa desta quarta-feira é considerada decisiva para a definição do futuro modelo do transporte coletivo da cidade.
Avaliação técnica
Para o mestre em Planejamento Urbano Ayrton Camargo e Silva, ex-diretor da Emdec, dois pontos devem ser observados: a legalidade do processo e a qualidade do desenho da rede.
Ele defende rigor no cumprimento das determinações dos órgãos de controle e destaca que a nova concessão precisa garantir prioridade viária ao transporte coletivo, com faixas exclusivas e melhor fluidez operacional.
“O transporte coletivo precisa ser competitivo, eficiente e inclusivo. Não basta cumprir a norma; é necessário estruturar uma rede que atenda toda a população e reduza impactos ambientais”, afirma.
A abertura das propostas comerciais em março deverá indicar se o processo finalmente avança para encerrar uma das mais longas disputas administrativas da mobilidade urbana em Campinas.
