A licitação que vai definir as empresas responsáveis pelo transporte público coletivo de Campinas pelos próximos 15 anos entra em nova fase nesta quarta-feira (25), com a entrega dos envelopes pelas empresas interessadas e a abertura da sessão pública inicial na sede da B3, em São Paulo. O contrato é estimado em R$ 11 bilhões e é considerado um dos mais relevantes da mobilidade urbana do município, além de um dos mais longos e complexos processos administrativos da cidade.
As empresas deverão entregar os envelopes entre 10h e 12h. Às 12h30 está prevista a abertura da documentação de credenciamento e das garantias financeiras. A etapa seguinte, com a abertura das propostas comerciais, está marcada para 5 de março.
Acesso alterado
Por causa de obras de requalificação nos calçadões do Centro Histórico de São Paulo, o acesso ao prédio da B3 foi modificado. A entrada pela Rua XV de Novembro, 275, está parcialmente interditada. A entrega dos documentos e o acesso à sessão pública ocorrerão exclusivamente pela Rua Álvares Penteado, 218.
A alteração foi comunicada pela Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), responsável pela condução do processo.
Adiamento após apontamentos do TCE
Inicialmente prevista para 10 de fevereiro, a entrega dos envelopes foi adiada em 15 dias após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontar inconsistências técnicas no edital.
Segundo a prefeitura, o principal problema estava no cálculo do Fator de Utilização (FU), índice que define quantos profissionais são necessários, em média, por veículo para garantir a operação do sistema, considerando férias, folgas, afastamentos e turnos. Também foram identificadas falhas na estimativa de benefícios trabalhistas, que não contemplavam integralmente os encargos legais.
Em nota, a Setransp e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas informaram que optaram por corrigir os dados antes da sessão pública para evitar atrasos maiores no processo.
Como será a concorrência
A disputa será dividida em três etapas:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias: comprovação da habilitação inicial e apresentação das garantias financeiras.
Envelope 2 – Propostas de valores: apresentação das ofertas comerciais e realização de lances, em sessão pública na B3.
Envelope 3 – Documentação de habilitação: aberto apenas após a definição da proposta vencedora, para confirmação do cumprimento das exigências legais e técnicas.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que atenda a todos os requisitos de habilitação.
Investimentos e modelo proposto
O edital prevê concessão por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O sistema será dividido em dois lotes: Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste).
Os investimentos previstos incluem cerca de R$ 1,7 bilhão para renovação da frota ao longo do contrato, além de recursos para tecnologia embarcada, terminais e estações, podendo chegar a R$ 1,9 bilhão.
A prefeitura afirma que o modelo separa a tarifa pública paga pelo usuário da tarifa de remuneração das operadoras, permitindo políticas de subsídios e gratuidades, desde que respeitadas as regras fiscais.
Uma “novela” de quase dez anos
A nova licitação é aguardada desde 2016, após o TCE considerar irregular a concorrência realizada em 2005. Desde então, o processo acumulou suspensões judiciais, reformulações de edital e tentativas frustradas.
Em 2019, o edital lançado pela prefeitura foi suspenso. Em 2023, já reformulado, o processo foi novamente questionado e precisou de ajustes em 14 itens por determinação do TCE. Em setembro daquele ano, a licitação chegou a ocorrer, mas foi declarada deserta por falta de interessados, obrigando a administração a reiniciar o procedimento.
Se não houver propostas novamente, o município poderá enfrentar dificuldades, já que os contratos atuais vencem neste ano e não possuem previsão de novas prorrogações, o que poderia exigir contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço.
Avaliação técnica
Para o mestre em Planejamento Urbano Ayrton Camargo e Silva, ex-diretor da Emdec, dois eixos centrais devem nortear o debate: a legalidade do processo e a qualidade do desenho da rede.
Ele destaca a importância do rigor no cumprimento das determinações dos órgãos de controle. “Há uma necessidade de absoluto respeito e obediência aos órgãos reguladores”, afirma.
Na avaliação do especialista, a longa demora indica que o modelo ainda enfrenta desafios estruturais. “Um edital que está há quase dez anos em discussão e ainda não encontrou seu caminho perfeitamente é um fator de preocupação”, diz.
Silva defende que a discussão avance além das exigências burocráticas e priorize a eficiência operacional do sistema. Para ele, é fundamental garantir canaletas exclusivas, faixas dedicadas e prioridade semafórica para os ônibus.
“O transporte coletivo precisa parar basicamente nos pontos de embarque e desembarque. Se o ônibus circula melhor, consome menos diesel, polui menos e reduz impactos na saúde pública”, avalia.
O urbanista também ressalta a necessidade de diversidade de serviços e inclusão social. “É preciso pensar em cobertura ampla, linhas expressas e paradoras, serviços seletivos, política de descontos ou assinaturas. Isso define inclusão.”
Para ele, a cidade precisa aproveitar a nova concessão para estruturar uma rede inteligente, sustentável e competitiva. “Cidade inteligente não é a que tem a tecnologia mais nova, mas a que tem mobilidade baseada em transporte coletivo eficiente”, conclui.
