O presidente Donald Trump chamou de “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou, nesta sexta-feira (20), a tarifa global de 10% sobre a importação de produtos de parceiros comerciais. Ele classificou a decisão como “profundamente decepcionante” e “ridícula”.
Em coletiva de imprensa no início da tarde, o republicano alegou ter um plano B para retomar o tarifaço e prometeu assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses.
“Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros”, disparou o republicano.
Horas antes, a Suprema Corte decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o expressivo aumento de tarifas sobre produtos importados de quase a totalidade dos parceiros comerciais do país.
Por 6 votos a 3, venceu o entendimento de que a lei usada como base por Trump “não autoriza o presidente a impor tarifas”. Trata-se da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, usada como base para a tarifa universal de 10% aplicada contra parceiros comerciais em abril de 2025. Trump declarou uma emergência nacional citando o déficit comercial dos EUA como uma ameaça à economia.
Substituição
Durante a coletiva, Trump afirmou que as tarifas que não puderem permanecer em vigor serão substituídas. “Outras alternativas serão agora utilizadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente,” disse Trump, acrescentando que essas opções também poderiam gerar mais receita.
“Para proteger nosso país, um presidente pode realmente cobrar mais tarifas do que eu cobrava no passado,” disse Trump, insistindo que a decisão o deixou “mais poderoso.”
A tarifa global de 10% será adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e será aplicada “além das tarifas normais já cobradas”, disse Trump, o que indica caráter cumulativo e não substitutivo em relação às tarifas já em vigor. A Seção 122 permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem investigação prévia.
O presidente afirmou que as tarifas ligadas ao fentanil permanecem e que todas as tarifas aplicadas sob as Seções 232 e 301 continuam em vigor. Ele também anunciou a abertura de novas investigações com base na Seção 301.
Trump sustentou que a decisão “não anulou tarifas, apenas anulou um de seus formatos de aplicação” e que a Suprema Corte “consolidou” seus poderes tarifários ao indicar outros caminhos legais. “Agora estou indo em uma direção diferente. Provavelmente a direção que eu deveria ter ido desde o início. Uma direção mais forte”, declarou, acrescentando que poderá “cobrar muito mais do que cobrava antes” sob dispositivos como as Seções 122, 201, 301, 232 e 338.
As Seções 201 e 301 também integram a Lei de Comércio e oferecem diferentes instrumentos tarifários ao Executivo: A Seção 201 autoriza salvaguardas temporárias – como tarifas ou cotas -, e a Seção 301 permite retaliar práticas comerciais consideradas desleais por outros países, após investigação do USTR, sendo amplamente usada contra a China.
Já a Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, possibilita tarifas por razões de segurança nacional, com base em investigação do Departamento de Comércio, enquanto a Seção 338, da Lei Tarifária de 1930, autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos dos EUA – dispositivo antigo e nunca aplicado, mas ainda formalmente disponível.
