O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (02) o decreto que regulamenta a lei que obriga shoppings com grande circulação de público a instalar salas de regulação sensorial. A medida visa atender especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes.
Assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o decreto estabelece que os espaços devem estar presentes em centros comerciais que recebem mais de 2 mil visitantes por dia. Segundo o texto, as salas devem oferecer um ambiente seguro, com estímulos reduzidos e condições para auxiliar na autorregulação e na interação social.
A fiscalização ficará a cargo do Procon-SP, e os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às normas. As salas devem ser planejadas com materiais adequados às necessidades sensoriais, localizadas em áreas de fácil acesso — preferencialmente próximas às entradas e saídas —, livres de obstáculos e com sinalização visível.
O decreto recomenda ainda que as salas não sejam instaladas em áreas de grande aglomeração, como praças de alimentação, buscando garantir o bem-estar e reduzir o estresse dos usuários.
