Está em análise na Câmara de Hortolândia um projeto de lei que garante prioridade na matrícula de estudantes com deficiência na escola municipal mais próxima de casa. A iniciativa é do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PP) e busca ampliar a inclusão e facilitar o acesso à educação.
A prioridade dependerá da oferta de vagas e da organização da rede. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar comprovante de residência e laudo que ateste a deficiência, conforme normas da Secretaria de Educação. As unidades poderão exigir atestado médico no ato da matrícula.
Se for aprovado, o projeto estabelece que os custos para execução da lei serão arcados pela Prefeitura, podendo haver reforço de dotação orçamentária, se necessário. Antes de seguir para votação em plenário, a matéria passa pela análise das comissões permanentes da Câmara.
O texto também prevê medidas para assegurar a permanência dos alunos, com acessibilidade estrutural e apoio especializado. Segundo o autor, reduzir deslocamentos contribui para melhorar frequência e desempenho escolar.
