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Prefeitura de Campinas (SP) demole ocupações sem ordem judicial, denunciam advogados

por Editor 7 de abril de 2026
7 de abril de 2026
Moradias, às margens da Miguel Melhado, foram removidas por tratores | Foto: Lucas Scardino Fries
1,4K

Quatro moradias às margens da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324), conhecida como Vinhedo-Viracopos, foram demolidas por tratores esta semana pela Prefeitura de Campinas. “As construções ocupavam irregularmente a área pública, e os moradores haviam sido notificados desde 2024 para a desocupação”, informou o Poder Executivo em nota. Entretanto, de acordo com advogados que defendem os moradores, as ocupações tinham mais de 15 anos e não houve notificação do Judiciário para retirada das famílias.

“Não tinha nenhum tipo de decisão judicial, não tinha acordo nenhum. As pessoas que foram removidas estão em situação de hipervulnerabilidade. Não há nenhum tipo de informação precisa com relação aonde poderão ir. Difícil. A ação foi bem violenta, agressiva, intimidatória”, afirma o advogado Lucas Scardino Fries, assessor e representante da vereadora Mariana Conti (PSol-SP). 

O advogado Augusto César Silva Santos Gandolfo, do Movimento de Resistência Miguel Melhado – Campo Belo (MRMM), corrobora a informação. “Não havia mandado. Foram intimidando de forma brutal”. 

Um vídeo, disponibilizado ao Correio da Manhã, mostra uma moradora tentando resistir à demolição feita por um trator, afirmando que há três crianças dentro da casa, e que a parte da construção, demolida, quase havia matado os cachorros dela.

O vereador Wagner Romão (PT-SP), que acompanha o imbróglio das famílias há anos, lamentou “profundamente o desfecho dessa situação”. Declarou que “existia um acordo para que os moradores permanecessem no local até o dia 13 de abril, mas os tratores realizaram as demolições antes do prazo”.

Além disso, pontuou que “houve violência no processo, e a bolsa aluguel, que é de R$ 600 apenas, é algo que não é suficiente para que as pessoas possam morar com dignidade”. Afirmou que seguirá ao lado das famílias, “que estão sem casas, sem comércios e que passaram por toda essa situação nesses últimos dois, três anos”.

A faixa de domínio desocupada é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). A estrada foi duplicada, e às margens, onde os moradores foram desalojados, será construída uma ciclovia. O Correio da Manhã entrou em contato com o órgão, que responde ao Governo paulista, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

Já a Prefeitura de Campinas – em relação ao papel social – informou que, “por meio da Secretaria de Habitação, ofereceu auxílio-moradia às famílias que precisaram deixar a área”.

SP-324

A duplicação – aguardada há décadas na região de Campinas – começou oficialmente em 30 de setembro de 2022, concentrando-se no trecho entre os km 87 e 90, conecta o Anel Viário a Viracopos.

Com um investimento estimado em R$ 100,5 milhões, contempla a expansão das pistas, construção de viadutos, passagens inferiores para pedestres, além de melhorias na iluminação e sinalização.

A rodovia tem 14 quilômetros e liga Vinhedo ao Aeroporto Internacional de Viracopos. O traçado começa no Km 75 da Rodovia Anhanguera (SP-330) e termina na Rodovia Santos Dumont (SP-75). No trajeto, atravessa a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), popularmente conhecida como Anel Viário de Campinas, e passa sob o quilômetro 78 da Rodovia dos Bandeirantes ((SP-348), onde não há alças de interligação.

A nomenclatura da estrada refere-se ao engenheiro Miguel Melhado Campos, que exerceu o cargo de superintendente do DER-SP. 

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