A atual situação política da cidade de Campo Limpo Paulista apresenta um cenário de instabilidade e indefinição. O atual prefeito, Adeildo Nogueira (PL), tornou-se o centro de uma série de acusações que culminaram na abertura de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara Municipal. O processo, que pode levar à cassação do mandato do chefe do Executivo, baseia-se em denúncias de infrações político-administrativas graves, que vão desde a precariedade na alimentação de servidores até falhas graves na transparência e no controle de gastos públicos.
Bases da denúncia
A denúncia que deu origem ao processo foi protocolada pela vereadora Ivone Rodrigues, fundamentada no Decreto-Lei nº 201/67. O documento detalha quatro pontos críticos da gestão atual. O primeiro refere-se à qualidade da alimentação fornecida a profissionais da Guarda Municipal, Bombeiros e Defesa Civil. Relatos indicam marmitas com indícios de contaminação e aparência imprópria para o consumo, além de uma suposta omissão da prefeitura na fiscalização da empresa contratada.
Outro ponto central é a falta de transparência na transição da gestão do Hospital de Clínicas. Segundo a acusação, o governo municipal ignorou pedidos de informações sobre cronogramas de funcionamento e modalidades de contratação de funcionários. Somam-se a isso respostas consideradas ilegítimas a requerimentos da Câmara e a realização de despesas superiores a R$ 2,6 milhões sem o empenho prévio exigido por lei, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sessão marcada por caos
O clima de tensão atingiu o ápice durante a sessão ordinária destinada a avançar com o processo de cassação. O que deveria ser um rito legislativo transformou-se em um cenário de tumultos que durou quase nove horas. Moradores e apoiadores lotaram as galerias, resultando em interrupções frequentes. O presidente da Casa, Antonio Fiaz Carvalho, o Tonico (União Brasil), chegou a suspender os trabalhos devido à impossibilidade de manter a ordem.
A confusão escalou quando o vereador Paulo Preza (PP), afastado por decisão judicial sob suspeita de envolvimento em um caso de “nepotismo cruzado”, tentou impedir a posse de sua suplente, Alessandra Vergílio. O episódio contou com a invasão do plenário por uma advogada que deu voz de prisão ao presidente da Câmara por suposto abuso de autoridade ao ordenar a retirada de Preza.
A Polícia Militar precisou intervir para mediar o conflito, e o presidente da Casa chegou a ser encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos, resultando no adiamento da votação.
A redação desta reportagem procurou a Administração Municipal de Campo Limpo, mas a gestão não se manifestou.
Em nota ao Correio da Manhã, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que não houve qualquer comunicação oficial dirigida a Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista acerca dos fatos ocorridos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. “Cumpre registrar, ademais, que este órgão ministerial lamenta profundamente o episódio reportado, cuja gravidade transcende o âmbito meramente político, revelando um ambiente de acentuada animosidade institucional que, infelizmente, vem se instalando no município. Tal cenário, além de desaconselhável, compromete o adequado funcionamento das instituições e o saudável exercício do debate democrático.”, adicionou.
Suspensão da Comissão Processante
A reviravolta mais recente ocorreu com uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante. A liminar interrompe o processo de cassação até que haja uma conclusão definitiva sobre a legalidade do voto do vereador Paulo Preza.
A justiça entendeu que, conforme o Decreto-Lei 201/1967, o impedimento de um vereador só ocorre quando ele é o autor da denúncia, não encontrando, neste momento, comprovação de interesse pessoal que justificasse o afastamento para a votação. Enquanto o prefeito Adeildo Nogueira afirma ser vítima de perseguição política e nega todas as irregularidades, a cidade aguarda os próximos passos jurídicos que definirão o futuro da administração municipal.
