A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o regime de cumprimento de pena seja convertido para prisão domiciliar, por questões de saúde. Com isso, Bolsonaro permanece detido na penitenciária conhecida como “Papudinha”, localizada no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Nesta segunda-feira (2), o ministro-relator do caso Alexandre de Moraes publicara a decisão que mantém a prisão de Bolsonaro na Papudinha. Na quarta-feira (4), ele encaminhou um pedido ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, solicitando a convocação de sessão virtual extraordinária para discutir a decisão. Nesta quinta-feira, encerrou-se a decisão do colegiado. Além de Moraes, votaram contra a prisão em regime domiciliar do ex-presidente os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia.
Em sua decisão, Moraes citou que o Núcleo de Custódia da Polícia Militar elaborou um relatório detalhando as atividades do custodiado de 15 de janeiro a 22 de fevereiro. Nesse período, Moraes considerou que há “plena garantia da dignidade da pessoa humana” na Penitenciária. Os demais ministros da Primeira Turma do STF concordaram com relator.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”, defendeu Moraes na decisão.
O ministro ainda reforçou que Bolsonaro, que antes cumpria prisão domiciliar durante seu julgamento no colegiado, foi transferido para um regime prisional porque “antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a Jair Bolsonaro foram reiteradamente descumpridas”, se referindo a quando o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica que usava com uma solda.
Prisão
Jair Messias Bolsonaro foi condenado a cumprir pena de 37 anos e três meses de prisão por integrar um grupo que arquitetou uma tentativa de golpe de Estado para que o ex-presidente permanecesse no poder, além de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Alexandre de Moraes, que na época era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em novembro do ano passado, ele foi encaminhado para cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal (PF). Contudo, após uma série de pedidos da defesa e parentes do ex-presidente, que alegavam condições inapropriadas para a permanência de Bolsonaro, ele foi transferido em 15 de janeiro deste ano para a Papudinha, para uma cela cinco vezes maior (de 12m² para 64,83m²).
