O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assinaram na segunda-feira (30) um termo de cooperação que autoriza a expansão do monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas para todo o estado. Com a medida, a Secretaria da Segurança Pública poderá iniciar uma nova contratação de equipamentos, com o compromisso de ampliar o uso da tecnologia pelo Judiciário.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, que ainda apresenta números preocupantes no estado. Dados recentes mostram que, apesar da queda em alguns índices de criminalidade, os casos de violência doméstica seguem em alta, exigindo estratégias mais eficazes de prevenção e proteção às vítimas.
“A ampliação do monitoramento por tornozeleira eletrônica reforça a proteção às mulheres e garante que agressores cumpram as medidas determinadas pela Justiça. Com mais equipamentos e planos estratégicos regionais, vamos atuar de forma mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
O termo prevê que cada região do estado elabore um plano estratégico territorial para a utilização das tornozeleiras, que deverá ser aprovado pelos órgãos envolvidos no acordo. A proposta é adaptar o uso da tecnologia às necessidades locais, ampliando a efetividade das medidas protetivas.
“A partir do momento em que o Estado adquirir mais equipamentos, os juízes de cada região já estão autorizados a estabelecer as regras para a utilização do serviço”, explicou o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Atualmente, o estado conta com cerca de 1.250 equipamentos, entre tornozeleiras e dispositivos de monitoramento. A expectativa é que esse número seja duplicado até o fim do ano, ampliando significativamente a capacidade de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais.
Desde a implantação do sistema, em setembro de 2023, inicialmente na capital paulista, a tecnologia já foi expandida para cidades como Santos e Sorocaba. No período, mais de 1,1 mil agressores foram monitorados, o que contribuiu para 176 prisões, sendo 123 delas por descumprimento de medidas protetivas.
Tecnologia aliada à proteção
São Paulo é pioneiro no uso de tornozeleiras eletrônicas voltadas especificamente ao monitoramento de agressores de mulheres. O sistema funciona de forma integrada a uma rede de proteção que inclui também o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o acionamento de um botão do pânico em situações de risco iminente.
Com a tecnologia, é possível estabelecer áreas de restrição. Caso o agressor ultrapasse os limites determinados pela Justiça ou se aproxime da vítima, um alerta é disparado automaticamente para os centros de monitoramento, permitindo ação rápida das forças de segurança.
A expansão do programa ocorre em paralelo ao fortalecimento de outras políticas públicas, como a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher e a criação de salas especializadas para atendimento às vítimas. A proposta é atuar de forma integrada, combinando tecnologia, atendimento especializado e atuação policial.
Especialistas apontam que o uso das tornozeleiras representa um avanço importante, especialmente por permitir o acompanhamento em tempo real e reduzir o risco de reincidência. A medida também contribui para dar mais segurança às vítimas, que passam a contar com um sistema ativo de proteção.
Com a ampliação prevista, o governo estadual aposta na tecnologia como aliada no enfrentamento à violência de gênero, buscando não apenas punir, mas principalmente prevenir novos casos e garantir maior proteção às mulheres em todo o estado.
